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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2025-09-08
native_id1231

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
8 DE SETEMBRO DE 2025
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2025 – Declara de utilidade 
pública a Entidade Beneficente Menino Jesus.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 106, DE 2025 – Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Romaria do Movimento Reviver” e da 
outras providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 121, DE 2025 – Institui o Programa 
Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, 
DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Excelentíssimo Desembargador 
Paulo Damas.
Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PODEMOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 30, DE 2025 – Hipotecam, após 
deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 237, de 15 de outubro de 2019, de autoria 
do Deputado Federal Ney Leprevost (União/PR), que dispõe sobre a existência de atestado de 
antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, 
públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica.
Proponentes: Vereador Dr. Lauri/MDB e Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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