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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2025-09-09
native_id1232

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
9 DE SETEMBRO DE 2025
59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 83, DE 2025 – Declara de utilidade 
pública a Entidade Beneficente Menino Jesus.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB 
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 106, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel a “Romaria do Movimento Reviver” e da outras 
providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB 
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 121, DE 2025 – Institui o Programa 
Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 40, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 461, de 2025, de autoria do Deputado Federal Ossesio 
Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), 
para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos.
Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 74, DE 2025 – hipotecam, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Marcio 
Pacheco (Republicanos), Cantora Mara Lima (Republicanos), Alexandre Curi (PSD), Adão Litro (PSD), 
Tito Barichello (UNIAO BRASIL), Gilson de Souza (PL), Delegado Jacovós (PL), Adriano José (PP), 
que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas 
em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Paraná.
Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/PMB, Fão do Bolsonaro/PL, Rondinelle 
Batista/NOVO e Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida 
 1º Secretário Presidente 

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