| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2025-09-23 |
| native_id | 1239 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel as “Olimpíadas Católicas”. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/ REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2026 a 2029. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2025 – Altera a Lei Municipal 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 76, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 77, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio. Proponentes: Vereadores Rondinelle Batista/NOVO, Everton Guimarães/PMB, Fão do Bolsonaro/PL, Policial Madril/PP, Contador Mazutti/PL e Hudson Moreschi/PODEMOS Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 20, de 2025 – Ofício nº 5470, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 438, de 2025, de autoria do Vereador Serginho Ribeiro/PSD, ao Requerimento nº 445, de 2025, de autoria da Vereador Fão do Bolsonaro/PL e aos Requerimentos nº 453, 454, 455, 456, 457 e 458, de 2025 de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Cidão da Telepar Tiago Almeida 2º Secretário Presidente