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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2025-09-23
native_id1239

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
23 DE SETEMBRO DE 2025
63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2025 – Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel as “Olimpíadas Católicas”.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2025 – Dispõe sobre a 
criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município 
de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador João Diego/ REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 128, DE 2025 – Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2026 a 2029.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 143, DE 2025 – Altera a Lei 
Municipal 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 76, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé 
do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para 
estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 77, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo 
Nunes (PL/RS), que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases 
da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Proponentes: Vereadores Rondinelle Batista/NOVO, Everton Guimarães/PMB, Fão do 
Bolsonaro/PL, Policial Madril/PP, Contador Mazutti/PL e Hudson Moreschi/PODEMOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 
20, de 2025 – Ofício nº 5470, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 438, de 
2025, de autoria do Vereador Serginho Ribeiro/PSD, ao Requerimento nº 445, de 2025, de autoria da 
Vereador Fão do Bolsonaro/PL e aos Requerimentos nº 453, 454, 455, 456, 457 e 458, de 2025 de 
autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. 
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Cidão da Telepar Tiago Almeida
 2º Secretário Presidente 

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