| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2025-09-30 |
| native_id | 1241 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 85, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 88, DE 2025 – Institui o Programa “Desconecta Cascavel” de incentivo à redução do uso de dispositivos digitais, e dá outras providências. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODEMOS Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 e 2. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 115, DE 2025 – Declara de utilidade pública a Associação Copel Cascavel. Proponente: Vereador Mauri Schaffer/PSD Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 117, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o Imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 158, DE 2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2025 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 406, DE 2025 – Requeremos, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Nelsinho Padovani (União Brasil), solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar por meio de emenda parlamentar ou outro instrumento cabível a destinação de 3 (três) viaturas do modelo SUV, destinadas para utilização da Guarda Civil Patrimonial, para a cidade de Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Vereador Tiago Almeida/REPUBLICANOS Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 73, DE 2025 – Hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 494 de 2025, de autoria do Deputado Estadual, Alexandre Curi (PSD), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e dá outras providências Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 76, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 21, de 2025 – Ofício nº 5558, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 447, de 2025, de autoria do Vereador Fão do Bolsonaro/PL, e aos Requerimentos nº 449 e 450, de 2025, de autoria do Vereador Edson Souza/MDB. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 22, de 2025 – Ofício nº 5641, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 459, de 2025, de autoria dos Vereadores Rondinelle Batista/NOVO, Fão do Bolsonaro/PL, Everton Guimarães/PMB, Cidão da Telepar/PODEMOS, Edson Souza/MDB e João Diego/REPUBLICANOS, aos Requerimentos nº 465 e 466, de 2025, de autoria da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, e ao Requerimento nº 467, de 2025 de autoria do Vereador João Diego/REPUBLICANOS. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Cidão da Telepar Tiago Almeida 2º Secretário Presidente