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sessao nº 67

Tipo Ordinária
Número / Ano 67
Date 2025-10-07
native_id1243

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
7 DE OUTUBRO DE 2025
67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2025 – Revoga a Lei 
Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019.
Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2025 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras 
providências.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 245, DE 2025, ao 
Projeto de Lei nº 100, de 2025 – Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como 
“transgênero ou transexual” em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de 
modalidades esportivas realizados na Cidade de Cascavel, na forma que define.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, 
DE 2025 – Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" à 
Esportista Cascavelense Franciele da Silva.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 81, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2678, de 2024, de autoria do Deputado Federal 
Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da 
Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos.
Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 
23, de 2025 – Ofício nº 5805, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 480, de 
2025, de autoria da Comissão de Cultura, e ao Requerimento nº 482, de 2025, de autoria da Comissão 
de Constituição e Justiça. 
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
 Cidão da Telepar Tiago Almeida 
 2º Secretário Presidente 

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