| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 1243 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2025 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 151, DE 2025 – Revoga a Lei Municipal nº 7.008, de 26 de junho de 2019. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 153, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 245, DE 2025, ao Projeto de Lei nº 100, de 2025 – Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como “transgênero ou transexual” em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas realizados na Cidade de Cascavel, na forma que define. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2025 – Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" à Esportista Cascavelense Franciele da Silva. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 81, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2678, de 2024, de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que altera a Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para o estabelecimento de penalidades rigorosas para abuso financeiro contra idosos. Proponente: Vereador João Diego/REPUBLICANOS Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 23, de 2025 – Ofício nº 5805, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 480, de 2025, de autoria da Comissão de Cultura, e ao Requerimento nº 482, de 2025, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Cidão da Telepar Tiago Almeida 2º Secretário Presidente