| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 1246 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025 70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2025 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel, até 31 de dezembro de 2026. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2025 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e da outras providências. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2025 – Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização, e da outras providências. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Everton Guimarães/PMB, Tiago Almeida/REPUBLICANOS e Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2025 – Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 82, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.309, de 2023, de autoria da Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como como leite fluído no território nacional. Proponentes: Vereadores Valdecir Alcantara/Progressistas, Hudson Moreschi/Podemos e Rondinelle Batista/NOVO. Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente