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sessao nº 70

Tipo Ordinária
Número / Ano 70
Date 2025-10-20
native_id1246

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
20 DE OUTUBRO DE 2025
70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 118, DE 2025 – Dispõe sobre a 
prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel, até 31 de 
dezembro de 2026.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2025 – Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e da outras 
providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 145, DE 2025 – Institui, no âmbito 
do Município de Cascavel, o Programa Municipal de Combate à Adultização, e da outras providências.
Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Everton Guimarães/PMB, Tiago
Almeida/REPUBLICANOS e Rondinelle Batista/NOVO
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 176, DE 2025 – Dispõe sobre 
alterações nos dispositivos da Lei Municipal n.º 5.598, de 15 de setembro de 2010, que regulamenta os 
Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas 
temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 82, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.309, de 2023, de autoria da Deputada Federal 
Daniela Reinehr (PL/SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica 
para venda como como leite fluído no território nacional.
Proponentes: Vereadores Valdecir Alcantara/Progressistas, Hudson Moreschi/Podemos e Rondinelle
Batista/NOVO.
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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