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sessao nº 74

Tipo Ordinária
Número / Ano 74
Date 2025-11-03
native_id1251

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
3 DE NOVEMBRO DE 2025
74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 99, DE 2025 – Institui, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Novembro Azul Claro”, mês dedicado à 
conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e 
adolescentes.
Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102, DE 2025 – Dispõe sobre 
alterações na Lei Ordinária n.º 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 132, DE 2025 – Dispõe sobre o 
Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e da outras 
providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 177, DE 2025 – Altera dispositivo 
da Lei n.º 7.278, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e a 
Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 100, DE 2025 – Hipotecam após 
deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da publicação do Decreto nº 
12.686, de outubro de 2025, que compromete o trabalho de profissionais que dedicam suas vidas à 
educação e ao acolhimento de milhares de pessoas com deficiência em todo o país.
Proponentes: Maioria dos Vereadores
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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