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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2025-11-18
native_id1256

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
18 DE NOVEMBRO DE 2025
79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 152, DE 2025 – Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbanos para a Companhia Municipal De 
Habitação De Cascavel - COHAVEL, para fins de regularização fundiária.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 154, DE 2025 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber em doação com encargos os imóveis que discrimina, e dá outras 
providências.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 155, DE 2025 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras 
providências.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
O PROJETO RECEBEU A MENSAGEM ADITIVA Nº 1.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 172, DE 2025 – Acrescenta 
dispositivo a Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na 
cidade de cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 63, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3114 de 2025, de autoria da Deputada Federal Luiza 
Canziani (PSD/PR) que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para isentar os 
doadores de sangue do pagamento de multa por infração de trânsito de natureza leve ou média.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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