| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2025-11-24 |
| native_id | 1257 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 139, DE 2025 – Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Xavier/Republicanos, Everton Guimarães/PMB e Antonio Marcos/PSD Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer”. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/Podemos e Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2025 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2025 – Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 190, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente