| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2025-11-25 |
| native_id | 1258 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 139, DE 2025 – Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Xavier/Republicanos, Everton Guimarães/PMB e Antonio Marcos/PSD Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1, 2 e 3. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de Incentivo à Doação de Cabelo à Pessoas em Tratamento de Câncer”. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/Podemos e Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2025 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2025 – Altera o dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 172, DE 2025 – Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na cidade de cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 e 2. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 190, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - Comdec. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 55, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 357, de 2025, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 99, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente