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sessao nº 81

Tipo Ordinária
Número / Ano 81
Date 2025-11-25
native_id1258

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
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ORDEM DO DIA
25 DE NOVEMBRO DE 2025
81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 139, DE 2025 – Institui a Política 
Municipal de Transparência nas Obras Públicas (TOP) no Município de Cascavel.
Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, 
Xavier/Republicanos, Everton Guimarães/PMB e Antonio Marcos/PSD
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1, 2 e 3.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 140, DE 2025 – Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de Incentivo à Doação de Cabelo 
à Pessoas em Tratamento de Câncer”.
Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/Podemos e Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 161, DE 2025 – Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de 
Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 167, DE 2025 – Altera o dispositivo 
do art. 1° da Lei nº 2.385, de 30 de agosto de 1993, que declarou de utilidade pública o Círculo Italiano 
de Cascavel, e dá outras providências.
Proponente: Vereador Rondinelle Batista/NOVO
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 172, DE 2025 – Acrescenta 
dispositivo a Lei Municipal nº 6.905 de 30 de outubro de 2018, que regulamenta as corridas de ruas na 
cidade de cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 e 2.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 190, DE 2025 – Altera dispositivos 
da Lei Municipal n.º 5.373, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico - Comdec.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 55, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 357, de 2025, de autoria do Deputado Federal Arnaldo 
Jardim (Cidadania/SP), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 99, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, de autoria do 
Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), que altera o art. 198 da Constituição Federal para 
estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
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de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local 
do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Proponente: Vereador Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
 Edson Souza Tiago Almeida
 1º Secretário Presidente 

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