| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 1260 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 87, DE 2025 – Institui o Programa Municipal para a Promoção da Parentalidade Positiva e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 103, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o “Festival de Dança - Vem Dançar Conosco, da Cia de Dança e Arte Jenifer Lima” Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.972, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Vereador Everton Guimarães/PMB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 126, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.773 de 1° de julho de 2025, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto “Paz nas Escolas”. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 180, DE 2025 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Cips, aos termos do regime previsto na Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 132, DE 2025 – Requeiro, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Elton Welter (PT), Beto Richa (PSDB), Carol Dartora (PT) e Dilceu Sperafico (PP), solicitando providências urgentes no sentido de destinarem recursos, por meio de emendas parlamentares ou outras medidas cabíveis, para a reforma e construção de ginásio coberto na Escola Professora Ivone Varela Dos Passos, localizada na Rua Edi Domingos Dallacosta, número 544, no bairro Pioneiros Catarinense, em Cascavel, no estado do Paraná. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 623, DE 2025 – Requeremos, que seja convocada Sessão Solene, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, no dia Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br 10 de dezembro de 2025, às 19h, com a finalidade de homenagear advogadas de Cascavel pelo destaque e contribuição à advocacia local. Proponentes: Vereadores Rondinelle Batista/NOVO, Fão do Bolsonaro/PL, Everton Guimarães/PMB, Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 627, DE 2025 – Requeiro, seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno/PSD, solicitando providências para que envide esforços junto ao Governo do Estado do Paraná, para a destinação de verbas no montante de cinco milhões de reais para o Departamento de Bem-Estar Animal do Município de Cascavel - PR. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD Quórum: Maioria absoluta Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente