| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 |
| Date | 2025-12-09 |
| native_id | 1262 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 91, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Fevereiro Lilás”, mês dedicado à conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Xavier/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Everton Guimarães/PMB, Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 196, DE 2025 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 204, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e doar ao patrimônio do Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lotes urbanos para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta O PROJETO RECEBEU A MENSAGEM ADITIVA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 211, DE 2025 – Altera dispositivos na Lei Municipal n.º 7.469, de 22 de dezembro de 2022, que cria a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Borges. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 104, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da sanção da Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025 que Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Everton Guimarães/PMB e Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 26, de 2025 – Ofício nº 7152, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 592, de 2025, de autoria do vereador Serginho Ribeiro/PSD. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente