| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 1265 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025 86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2022 – Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PODE, Sadi Kisiel/Republicanos, Alécio Espínola/PL, Antonio Marcos/PSD, Rondinelle Batista/NOVO, Xavier/Republicanos e Bia Alcantara/PT Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 9, de 2025 - Dispõem acerca da comercialização e da distribuição a título gratuito de armas simulados que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Cascavel. Proponente: Comissão de Indústria e Comércio Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 198, DE 2025 – Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2025 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 208, DE 2025 – Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Município de Cascavel - Paraná. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluto Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 216, DE 2025 – Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal n.º 6.433, de 23 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal n.º 5.321, de 30 de setembro de 2009. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente