| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2025-12-16 |
| native_id | 1266 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2022 – Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Edson Souza/MDB, Cidão da Telepar/PODE, Sadi Kisiel/Republicanos, Alécio Espínola/PL, Antonio Marcos/PSD, Rondinelle Batista/NOVO, Xavier/Republicanos e Bia Alcantara/PT Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 198, DE 2025 – Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2025 – Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta O PROJETO DE LEI RECEBEU A MENSAGEM ADITIVA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 208, DE 2025 – Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Município de Cascavel - Paraná. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 215, DE 2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 216, DE 2025 – Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal n.º 6.433, de 23 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal n.º 5.321, de 30 de setembro de 2009. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 e 2. Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Borges. Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 27, de 2025 – Ofício nº 7288, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 605, de 2025, de autoria da vereadora Bia Alcantara/PT. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente