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sessao nº 89

Tipo Ordinária
Número / Ano 89
Date 2025-12-19
native_id1268

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ORDEM DO DIA
19 DE DEZEMBRO DE 2025
89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 193, DE 2022 – Estima a Receita e fixa 
a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026.
Proponentes: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS MENSAGENS ADITIVAS Nº 1, 2 e 3.
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 à 1095.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2025 – Altera dispositivos da 
Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da 
Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 212, DE 2025 – Altera a Lei Municipal 
nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 - PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 
2025 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 218, DE 2025 – Altera a Lei Municipal 
nº. 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2025 – Autoriza a Fundação 
para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá 
outras providências.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 220, DE 2025 – Autoriza o Município 
de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria simples 
O PROJETO RECEBEU A MENSAGEM ADITIVA Nº 1.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2025 – Altera dispositivos da 
Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de 
Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Proponente: Mesa Diretora
Quórum: Maioria absoluta
O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1.
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2025 – Dispõe 
sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de 
licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
Proponente: Mesa Diretora
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2025 – Dispõe 
sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações 
diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
Proponente: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente
 

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