| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 |
| Date | 2025-12-19 |
| native_id | 1268 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 193, DE 2022 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026. Proponentes: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS MENSAGENS ADITIVAS Nº 1, 2 e 3. O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS Nº 1 à 1095. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 209, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 212, DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 - PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 2025 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 218, DE 2025 – Altera a Lei Municipal nº. 7.712 de 20 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual para 2025. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2025 – Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 220, DE 2025 – Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A MENSAGEM ADITIVA Nº 1. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Mesa Diretora Quórum: Maioria absoluta O PROJETO RECEBEU A EMENDA Nº 1. Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2025 – Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2025 – Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente