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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2026-02-03
native_id1272

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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0ORDEM DO DIA
3 DE FEVEREIRO DE 2026
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2025 – Institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo".
Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 185, DE 2025 – Dispõe sobre a permissão 
do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de 
Cascavel.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 01 E 02 DE 2026, E A SUBEMENDA N° 01 A EMENDA 
01 DE 2026. 
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 187, DE 2025 – Concede o benefício da 
meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, 
na forma que especifica e dá outras providências.
Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 01 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 2025 –
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema 
Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Proponente: Poder Executivo 
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 
2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso.
Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PODE
Quórum: Maioria simples 
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente
 

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