| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-03 |
| native_id | 1272 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br 0ORDEM DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2026 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 170, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo". Proponente: Vereador Alécio Espínola/PL Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 185, DE 2025 – Dispõe sobre a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de Cascavel. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 01 E 02 DE 2026, E A SUBEMENDA N° 01 A EMENDA 01 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 187, DE 2025 – Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 01 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 2025 – Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso. Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PODE Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente