| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-10 |
| native_id | 1273 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em turno único de discussão e votação o VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 99, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Novembro Azul Claro", mês dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 125, DE 2025 – Dispõe sobre a regulamentação de princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Cascavel. Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos e Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2025 – Dispõe sobre a criação do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel na forma que especifica e dá outras providências. Proponente: Vereador Fão do Bolsonaro/PL Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 181, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker. Proponentes: Vereadores Valdecir Alcantara/PP e Xavier/Republicanos Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 203, DE 2025 – Denomina com o nome "Letícia de Mello Brondani" um próprio público do município. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Serginho Ribeiro/PSD Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 110, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1179 de 2024, de autoria do Senador Romario (PL/RJ) que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida. Proponente: Vereador Everton Guimarães/O Democrata Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 113, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 375, de 2025, de autoria do Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB/PE), que assegura aos policiais penais e aos policiais civis a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados, e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente