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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2026-02-10
native_id1273

Documents (1)

pauta #

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ORDEM DO DIA
10 DE FEVEREIRO DE 2026
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em turno único de discussão e votação o VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 99, DE 2025 –
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Novembro Azul Claro", mês 
dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e 
adolescentes.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 125, DE 2025 – Dispõe sobre a 
regulamentação de princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito 
da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Cascavel.
Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 169, DE 2025 – Dispõe sobre a criação 
do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel na forma que especifica e dá outras 
providências.
Proponente: Vereador Fão do Bolsonaro/PL
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 181, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker.
Proponentes: Vereadores Valdecir Alcantara/PP e Xavier/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 203, DE 2025 – Denomina com o nome 
"Letícia de Mello Brondani" um próprio público do município.
Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Serginho Ribeiro/PSD
Quórum: Maioria simples 
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 110, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1179 de 2024, de autoria do Senador Romario (PL/RJ) que 
institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando 
de quem Cuida.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/O Democrata
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 113, DE 2025 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 375, de 2025, de autoria do Deputado Federal Eriberto 
Medeiros (PSB/PE), que assegura aos policiais penais e aos policiais civis a carga horária de 144 horas 
mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária 
vigente, remuneração em dobro nos feriados, e dá outras providências.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente
 

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