| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 1283 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Cabral/PL, Contador Mazzuti/PL, Espínola/PL, Everton Guimarães/Democrata, Rondinelle Batista/NOVO Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2025 – Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias. Proponente: Vereador Contador Mazzuti/PL Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2025 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providencias. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2026 – Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da· administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 15, DE 2026 – Altera as Leis Municipais nº. 7.820 de 03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025- Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 1, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.678, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL/BA), que dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 5, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 5.586 de 2023, de autoria da Senadora Jussara Lima (PSD /PI) que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e inserção no mercado de trabalho. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente