| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2026-03-24 |
| native_id | 1286 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 24 DE MARÇO DE 2026 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos Quórum: Maioria simples Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 134, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal Abandonado", e dá outras providências. Proponente: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 1 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2025 – Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. Proponente: Vereador Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1, 2 e 3 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2025 – Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias. Proponente: Vereador Contador Mazzuti/PL Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1, 2, 3 e 4 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2025 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providencias. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1 e 2 DE 2026. Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria absoluta Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 27, DE 2026 – Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel. Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2026 – Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Proponentes: Vereadores Serginho Ribeiro/PSD e Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 2026 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza. Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 14, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica. Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 18, DE 2026 – Apresenta após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná. Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Policial Madril/PP, Valdecir Alcantara/PP, Sadi Kisiel/Republicanos, João Diego/Republicanos, Espinola/PL, Contador Mazutti/PL e Everton Guimarães/Democrata Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 3, DE 2026 – Ofício nº 1533, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 6, de 2026, de autoria do vereador Edson Souza/MDB. Proponente: Poder Executivo Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente