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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2026-03-24
native_id1286

Documents (1)

pauta #

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
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ORDEM DO DIA
24 DE MARÇO DE 2026
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 59, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate 
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 129, DE 2025 – Altera dispositivo da 
Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João 
no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 134, DE 2025 – Institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia do Animal Abandonado", e dá outras providências.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 1 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 184, DE 2025 – Institui a Política 
Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências.
Proponente: Vereador Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1, 2 e 3 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 194, DE 2025 – Institui o "Programa 
Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus", e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Contador Mazzuti/PL
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1, 2, 3 e 4 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 217, DE 2025 – Dispõe sobre a Política 
Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus Familiares e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU AS EMENDAS N° 1 e 2 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da 
empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 27, DE 2026 – Declara de Utilidade 
Pública o Automóvel Clube de Cascavel.
Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 
2026 – Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro.
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Proponentes: Vereadores Serginho Ribeiro/PSD e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 
2026 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 14, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 3799 de 2023, de autoria do Deputado Federal 
Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de 
diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação 
básica.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 18, DE 2026 – Apresenta após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2 de 2024, de autoria dos Deputados Estaduais Alexandre 
Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco 
(PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL), que institui 
a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Estado do Paraná.
Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL, Policial Madril/PP, Valdecir Alcantara/PP, Sadi 
Kisiel/Republicanos, João Diego/Republicanos, Espinola/PL, Contador Mazutti/PL e Everton 
Guimarães/Democrata
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 3, 
DE 2026 – Ofício nº 1533, de 2025, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 6, de 2026, de 
autoria do vereador Edson Souza/MDB.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente

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