| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2026-03-30 |
| native_id | 1287 |
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ORDEM DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2025 – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino. Proponente: Vereador João Diego/Republicanos Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2025 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas". Proponentes: Vereadores Xavier/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Rondinelle Batista/NOVO, Everton Guimarães/Democrata, João Diego/Republicanos e Fão do Bolsonaro/PL Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 144, DE 2025 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências. Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12, DE 2026 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público". Proponente: Vereador Edson Souza/MDB Quórum: Maioria simples Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2026 – Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 6, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.394, de 2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (União/MG), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco. Proponentes: Vereador Policial Madril/PP Quórum: Maioria simples Edson Souza Tiago Almeida 1º Secretário Presidente