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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2026-03-31
native_id1288

Documents (1)

pauta #

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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ORDEM DO DIA
31 DE MARÇO DE 2026
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 97, DE 2025 – Dispõe sobre a instituição 
do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2025 – Institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
Proponentes: Vereadores Xavier/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Rondinelle 
Batista/NOVO, Everton Guimarães/Democrata, João Diego/Republicanos e Fão do Bolsonaro/PL
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 144, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 1 DE 2025.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 12, DE 2026 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio Moral 
e Sexual no Serviço Público".
Proponente: Vereador Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 17, DE 2026 – Dispõe sobre a 
contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2026 – Abre 
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
Proponente: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 
2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel à Senhora Dieime Terezinha Norbachs.
Proponentes: Vereadores Everton Guimarães/Democrata, Rondinelle Batista/NOVO e Cidão da 
Telepar/PODE
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 3, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2887, de 2023, de autoria dos Deputados Federais Carol 
Dartora (PT/PR), Elton Welter (PT/PR), que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar ações de 
enfrentamento à violência doméstica e de promoção dos direitos da mulher, e autoriza deduzir do imposto 
de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos fundos controlados pelos 
Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Mulher.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 4, 
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
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DE 2026 – Ofício nº 1666, de 2026, PMC, Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos n° 60 e 90, de 2026, 
de autoria do vereador Edson Souza/MDB, e ao Requerimento nº 104, de 2026, de autoria do vereador 
Tiago Almeida/Republicanos.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente

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