sessao nº 19

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ORDEM DO DIA
6 DE ABRIL DE 2026
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 79, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga 
Tributária" e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 191, DE 2025 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para Ação Climática"
Proponente: Vereadora Bia Alcantara/PT
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 4, DE 2026 – Declara de utilidade pública 
a Instituto Craque da Bola.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 10, DE 2026 – Dispõe sobre a proibição 
de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município 
de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Everton Guimarães/Democrata
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 30, DE 2026 – Altera dispositivo da Lei 
Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores 
públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 
2026 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Fernando Raimundo Schünig.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente