sessao nº 21

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ORDEM DO DIA
13 DE ABRIL DE 2026
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 
2024 – Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, 
estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras 
providencias, no âmbito do Município.
Proponentes: Vereadores Cleverson Sibulski/UNIÃO, Serginho Ribeiro/PSD e Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 188, DE 2025 – Reconhece a Feira do 
Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 16, DE 2026 – Institui o Programa 
Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém nascidos e crianças 
no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponentes: Vereadores Sargento Camargo/NOVO e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2026 – Denomina de "Marieta 
Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 
2026 – Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" à Senhora Consuelo Carvalho Spoladore.
Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE e Xavier/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 97, DE 2026 – Requeremos, que 
seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Fernando Giacobo (PL/PR) e Filipe Barros (PL/PR), 
solicitando providências no sentido de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, visando à 
construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, 
localizada na Rua Ângelo Mecabo, nº 100, Bairro Nova Cidade.
Proponentes: Vereadores Fão do Bolsonaro/PL e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria absoluta
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente