sessao nº 22

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ORDEM DO DIA
14 DE ABRIL DE 2026
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 2º turno de discussão e votação o SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PROJETO DE LEI Nº 1, DE 
2024 – Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, 
estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras 
providencias, no âmbito do Município.
Proponentes: Vereadores Cleverson Sibulski/UNIÃO, Serginho Ribeiro/PSD e Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 1 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 124, DE 2025 – Institui, no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".
Proponentes: Vereadores Xavier/Republicanos, Tiago Almeida/Republicanos, Rondinelle 
Batista/NOVO, Everton Guimarães/Democrata, João Diego/Republicanos e Fão do Bolsonaro/PL
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 188, DE 2025 – Reconhece a Feira do 
Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 16, DE 2026 – Institui o Programa 
Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém nascidos e crianças 
no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponentes: Vereadores Sargento Camargo/NOVO e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
O PROJETO RECEBEU A EMENDA N° 1 DE 2026.
Em 2º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 32, DE 2026 – Denomina de "Marieta 
Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 
2025 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Delegado de Polícia Civil Dr. Rubens 
Miranda Júnior.
Proponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 15, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2026, de autoria da Deputada Federal 
Júlia Zanatta (PL/SC), que dispõe, nos termos do art. 146, III, "a", da Constituição Federal sobre normas 
gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
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Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 5, 
DE 2026 – Ofício nº 2013, de 2026, PMC, Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos n° 108, 111, e 113 
de 2026.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente