sessao nº 23

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ORDEM DO DIA
27 DE ABRIL DE 2026
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 146, DE 2025 – Assegura a toda pessoa 
gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de 
parto, parto e pós-parto e dá outras providências.
Proponente: Vereador Edson Souza/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2026 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização das Mães na Escola" e 
dá outras providências.
Proponente: Vereador Fão do Bolsonaro/PL
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 23, DE 2026 – Denomina com o nome 
"Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do município.
Proponente: Vereador Cidão da Telepar/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 24, DE 2026 – Dispõe sobre a proibição 
de praticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do município de Cascavel por guardadores de 
veículos automotores e estabelece sanções administrativas.
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente