sessao nº 24

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ORDEM DO DIA
27 DE ABRIL DE 2026
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 7, DE 2026 – Denomina com o nome 
"Yasmin Aparecida Campos de Amorim" um próprio público do município.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 25, DE 2026 – Institui o Programa 
Municipal "Cidade-Esponja" no Município de Cascavel e dá outras providencias.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2026 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos de Cascavel o "Beatz Festival".
Proponente: Vereador Serginho Ribeiro/PSD
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39, DE 2026 – Dispõe sobre a inclusão 
do § 8° ao art. 69 na Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação 
e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede 
Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3 DE 
2026 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente