sessao nº 31

Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paraná
Fone |45| 3321-8800 - Fax |45| 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ORDEM DO DIA
18 DE MAIO DE 2026
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 200, DE 2025 – Institui o Mês do Futuro 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Proponente: Vereador Hudson Moreschi/PODE
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 20, DE 2026 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de 
Feminicídio” no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Proponente: Vereador Bia Alcantara/PT
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 36, DE 2026 – Declara de utilidade 
pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT.
Proponentes: Vereadores João Diego/Republicanos e Tiago Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 61, DE 2026 – Ratifica a Revisão Geral 
Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do 
Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras providencias.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 222, DE 2026 – Requeremos, seja 
encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando a adoção de providências e 
a realização dos esforços necessários no sentido de viabilizar recursos para a realização de exames de 
colonoscopia e endoscopia.
Proponente: Comissão de Saúde e Assistência Social
Quórum: Maioria absoluta
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 19, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.033, de 2025, de autoria do Deputado Federal Marcos 
Pollon (PL/MS), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de 
indenização na entrega voluntária de armas de fogo.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente