sessao nº 33

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ORDEM DO DIA
25 DE MAIO DE 2026
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2026 – Dispõe sobre medidas 
de prevenção e combate à poluição visual no Municipal de Cascavel.
Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 41, DE 2026 – Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral 
Amiotrófica (ELA)".
Proponente: Vereador João Diego/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 47, DE 2026 – Denomina com o nome 
"Luiz Alves de Ramos - Barba Azul", um próprio público do município.
Proponentes: Vereadores Cidão da Telepar/PODE, Dr. Lauri/MDB, Edson Souza/MDB e Tiago 
Almeida/Republicanos
Quórum: Maioria simples
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 58, DE 2026 – Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em 
família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação o PARECER CONTRÁRIO Nº 87, DE 2026, ao Projeto de 
Lei nº 14, de 2026 – Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Cascavel e dá outras 
providencias.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a MOÇÃO Nº 29, DE 2026 – Hipoteca, após deliberação 
legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, de autoria do Senador Federal Paulo Paim 
(PT/RS), que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de 
trabalho dos nutricionistas.
Proponente: Vereador Policial Madril/PP
Quórum: Maioria simples
Em turno único de discussão e votação a DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 6, 
DE 2026 – Ofício nº 2780, de 2026, PMC, Requer Dilação de Prazo ao Requerimento n° 167, de 2026.
Proponente: Poder Executivo
Quórum: Maioria simples 
Edson Souza Tiago Almeida
1º Secretário Presidente