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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaDá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da Primeira Infância.
native_id10029

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Proposição transformada em lei — Projeto de lei aprovado por unanimidade em 02/03/2026. (TODOS VEREADORES PRESENTES). Em 10/03/2026 através do Ofício nº 98/2026 foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Em 1º/04/26 projeto de lei sancionado como Lei Municipal nº 4324/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3364. Em 10/04/2026 projeto de lei foi ARQUIVADO.
2026-04-07 Proposição transformada em lei — Projeto de lei aprovado por unanimidade em 02/03/2026. (TODOS VEREADORES PRESENTES). Em 10/03/2026 através do Ofício nº 98/2026 foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Em 1º/04/26 projeto de lei sancionado como Lei Municipal nº 4324/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3364.
2026-03-10 Aguardando sanção governamental — Projeto de lei aprovado por unanimidade em 02/03/2026. (TODOS VEREADORES PRESENTES). Em 10/03/2026 através do Ofício nº 98/2026 foi encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Prazo final: 06/04/2026
2026-03-02 Proposição aprovada em 2° turno de votação — Projeto de lei aprovado por unanimidade em 02/03/2026. (TODOS VEREADORES PRESENTES)
2026-03-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-23 Proposição aprovada em 1º turno — —
2026-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-02-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-09 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
SÚMULA: Dá o nome de 
Professora Edite de Fátima Tobias 
ao Centro Especializado da 
Primeira Infância. 
Art. 1º – Dá o nome de Professora Edite de Fátima Tobias ao Centro Especializado da 
Primeira Infância, localizado no Município de Castro. 
Art. 2º – Os dados pessoais coletados para a justificativa, currículo e demais 
informações poderão fazer parte do acervo histórico da Câmara Municipal e poderão ser 
divulgados em seu sítio eletrônico, em veículos de comunicação e redes sociais. 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, 03 de fevereiro de 2026.
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 03/02/2026 16:49 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Recepção
Data: 04/02/2026 14:28 -03:00
GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
JUSTIFICATIVA
Edite de Fátima Tobias, filha de Maria de Lourdes Tinono Tobias e Luiz Tobias, 
nasceu em 06 de maio de 1957. Iniciou seus estudos na Escola Elsa Macedo, dando 
continuidade à sua formação no Colégio Amanda Carneiro de Mello. Posteriormente, 
graduou-se pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, no curso de Normal Superior. 
De fé cristã evangélica, foi membro da Igreja do Evangelho Quadrangular, onde 
teve participação extremamente ativa, exercendo diversos cargos ao longo de sua 
trajetória. Seu maior orgulho, contudo, era o de ser diaconisa, função que expressava 
com alegria e convicção, afirmando: “Sou diaconisa da Casa do Senhor”. 
Ingressou no serviço público municipal como professora da Prefeitura Municipal 
de Castro em 06 de março de 1982, dedicando-se com amor, responsabilidade e vocação 
à educação. Pessoa extremamente alegre, humilde e com uma grande alegria em viver, 
tinha profundo amor por sua profissão, sendo as crianças o seu maior bem. 
Reconhecida por sua convivência harmoniosa com todos, era amiga, conselheira 
e sempre tinha uma palavra de conforto e incentivo àqueles que a procuravam. No seio 
familiar, exercia papel fundamental como verdadeiro alicerce, sendo a pessoa em quem 
todos podiam confiar. 
Diante de sua trajetória marcada pelo compromisso ético, amor ao ensino e 
dedicação à primeira infância, entendemos justa e merecida a homenagem, perpetuando 
seu nome em um espaço que representa os valores que sempre defendeu. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 03 de fevereiro de 2026. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 03/02/2026 16:49 -03:00
GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
Gerson Sutil 
Vereador Presidente 
Renato O. S. Cordeiro 
Vereador 
João Paulo Machado 
Vereador 
Pedro Jaremczuk 
Vereador 
Jhonnathan de Sousa Flugel 
Vereador 
Paulo Roberto Nocera Junior 
Vereador 
Aldori José Corso 
Vereador 
Antonio Levi Napoli Pinheiro 
Vereador 
Luiz Cezar Canha Ferreira 
Vereador 
Maria de Fátima Barth Antão Castro 
Vereador 
Paulo Cesar de Farias 
Vereador 
Ricardo dos Santos 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
João Paulo Machado
Data: 03/02/2026 16:51 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Ricardo dos Santos
Data: 04/02/2026 12:55 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Maria de Fátima Barth Antão Castro
Data: 04/02/2026 14:04 -03:00
Assinado eletronicamente por:
GERSON SUTIL
Data: 03/02/2026 16:49 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Renato Oscar da Silva Cordeiro
Data: 03/02/2026 16:51 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 03/02/2026 17:23 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Paulo Roberto Nocera Junior
CPF: ***.291.289-**
Data: 04/02/2026 07:59 -03:00
Assinado eletronicamente por:
ALDORI JOSÉ CORSO
Data: 03/02/2026 17:02 -03:00
Assinado eletronicamente por:
Antonio Levi Napoli Pinheiro
Data: 03/02/2026 16:50 -03:00
Assinado eletronicamente por:
PAULO CESAR DE FARIAS
Data: 04/02/2026 12:53 -03:00
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: RTRTH-7XWB4-QZ5LG-ZEPQT Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 03/02/2026 16:49 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 2pYbfPKLouCoSWL5D+bqX5XxtRPqQihWlk3pTobCOUM= SHA-256 Kleber Roberto Sviercoski em 03/02/2026 16:49 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login gmUE9ib5Wrx3KIL3vZgoc7ypDFwpUk+3d0EgEszqc0Y= SHA-256 GERSON SUTIL em 03/02/2026 16:49 - Assinado eletronicamente
Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação gersonsutil@castro.pr.leg.br (Verificado) LoginzJ1mfJYzLti2AhFeIB1/TmgtTj+v0yJyjknhs/RmeLE= SHA-256 Antonio Levi Napoli Pinheiro em 03/02/2026 16:50 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação levi@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 4yuOCtAdq/IJWalPMScOWiFE8TdaRNQjwuBKfWKeUxw= SHA-256
JHONNATHAN DE SOUSA FLUGEL em 03/02/2026 16:51 - Assinado
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Renato Oscar da Silva Cordeiro em 03/02/2026 16:51 - Assinado
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Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login sgu2ztiprIfAGnuJCE5KMeGo4Alc5UQmdeqELaDjCGI= SHA-256
Paulo Roberto Nocera Junior (CPF ***.291.289-**) em 04/02/2026 07:59 -
Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 177.92.26.139 Não disponível Autenticação paulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login8se7qYmddI8YWAK0RYfzx9M//X1e8GjlaVpCiI9altw= SHA-256 PAULO CESAR DE FARIAS em 04/02/2026 12:53 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 38.252.204.158 Não disponível Autenticação paulinho@castro.pr.leg.br (Verificado) Login f9ehwpKQ5q/j0PFkZ0QVoQwg3KoykOrDpGps1D444FQ= SHA-256 Ricardo dos Santos em 04/02/2026 12:55 - Assinado eletronicamente
Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação ricardo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 7Uw/7HTFajSFlFN8EnCGxuPiEDpgFvkvJtgi7tYDJw8= SHA-256
LUIZ CESAR CANHA FERREIRA em 04/02/2026 13:02 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação cezardopovo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login QYqdKC2fOMzND3zxNHm3hxz0IqzCBQNLU3XjvQ3OMAU= SHA-256
Maria de Fátima Barth Antão Castro em 04/02/2026 14:04 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação fatima@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 7LaKMD4dmfV3GWDgG6wl+Z6cvSLWFfu1vyQ6/Bo6MJQ= SHA-256 Recepção em 04/02/2026 14:28 - Assinado eletronicamente
Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login ZyhdGgrtMLwtxDK98nmqCJSc3NIPzIH9XoDLSaNMXVA= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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