materia nº 6/2026

Prefeitura Municipal de Castro
PROJETO DE LEI Nº ______/2026
 
SÚMULA: Amplia o número de vagas para o
cargo de Turismólogo.
Art. 1º. AMPLIA de 1 (um) para 3 (três) o número de vagas para o cargo de
“Turismólogo” no quadro de provimento efetivo, Grupo Especialista, Classe inicial G5,
constante do Anexo VII da Lei nº 1580/2007 – Plano de Carreira, Cargos e Salários do
Município – Geral.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 4 de fevereiro de 2026.
Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – 84.165-540 – tel (42) 2122-5065
CNPJ: 77.001.311/0001-08 – www.castro.pr.gov.br
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Prefeitura Municipal de Castro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA
“AO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE
TURISMÓLOGO.”
Senhores Vereadores,
O presente projeto visa à readequação do número de vagas para o cargo de
Turismólogo, ampliando o número de cargos efetivos no quadro de pessoal, passando de um
para três vagas. 
A proposta decorre da necessidade crescente de fortalecimento das ações voltadas
ao desenvolvimento do turismo local e regional.
Os referidos profissionais são essenciais para o planejamento, execução e
acompanhamento de políticas públicas de turismo, elaboração de projetos e roteiros
turísticos, promoção de eventos, e captação de investimentos para o setor.
Com a criação de duas novas vagas, busca-se fortalecer a implementação de
estratégias técnicas e sustentáveis para o desenvolvimento do turismo no município.
Em anexo, encaminha-se a Estimativa de Impacto Orçamentário relativa às alterações
apresentadas neste Projeto de Lei.
Pelo exposto, atendendo o interesse público, solicita-se a apreciação por esta Casa de
Leis do presente projeto, esperando sua aprovação na forma em que se encontra.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 4 de fevereiro de 2026.
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