materia nº 52/2026

 
SÚMULA: Requer informações referentes aos 
Contratos das Clínicas Veterinárias, para suporte as 
atividades do Canil Municipal. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando as seguintes informações: 
1. Relação das clínicas veterinárias atualmente contratadas ou conveniadas para prestação 
de serviços ao Canil Municipal; 
2. Cópia integral dos contratos vigentes, incluindo eventuais termos aditivos; 
3. Descrição detalhada do objeto contratual, especificando os serviços prestados, tais 
como: atendimento clínico, monitoramento 24 horas, realização de exames, internações, 
procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos destinados ao suporte das atividades 
do Canil Municipal; 
4. Valores contratados, forma de pagamento e respectiva dotação orçamentária; 
5. Prazo de vigência contratual; 
6. Relatórios de execução dos serviços nos últimos 12 (doze) meses, contendo quantitativo 
de atendimentos, exames, internações e demais procedimentos realizados. 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função 
fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos 
e verificando a regularidade e eficiência dos serviços prestados ao Canil Municipal, 
especialmente no que se refere ao atendimento veterinário e ao bem-estar animal. 
Ante os motivos citados acima, apresento esse requerimento e conto com a colaboração 
dos Nobres Pares na aprovação do mesmo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 11 de fevereiro de 2026. 
Dr. Aldori Investigador Ricardo 
 Vereador Vereador 
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