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materia nº 54/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações sobre a fiscalização da venda do veneno “chumbinho” em estabelecimentos no Município.
native_id10079

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Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Requer informações sobre a fiscalização 
da venda do veneno “chumbinho” em 
estabelecimentos no município de Castro/PR.
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre 
a fiscalização da venda do composto do grupo químico dos carbamatos e 
organoforsforados, popularmente conhecido como “chumbinho” em 
estabelecimentos do município de Castro/PR, em razão do aparecimento de 
grande número de animais encontrados mortos, supostamente envenenados.
JUSTIFICATIVA
A comercialização e a estocagem do "chumbinho" são proibidas 
em todo o território nacional pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA),porém são recorrentes os casos de supostos envenenamento de 
animais em nossa cidade por esse produto, além da possibilidade de tal 
substância, altamente perigosa, ser ingerida por crianças.
Diante da problemática, torna-se relevante o Poder Executivo 
Municipal realizar uma ação efetiva contra esse crime, e dar ciência à 
população que nos procura diariamente sobre casos de envenenamento.
Em anexo segue o boletim de vigilância e atenção à saúde das 
populações expostas aos agrotóxicos (nº 01/2022).
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Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 11 de fevereiro de 
2026.
Investigador Pedro
 Vereador
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Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 11/02/2026 15:20 -03:00
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 6S8HG-7PSXC-9MM9A-D6R9X Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 11/02/2026 15:20 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login VrwDjzdavepNSCREkA2nn4tcQz1ScXTNr3+Y1TNNB4E= SHA-256 Recepção em 11/02/2026 15:28 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login jLzXr0E3ZSBfZ8QwMPLSs8xjN2qqvS1YJUHI0ZInN/8= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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