materia nº 55/2026

Súmula: Requer informações sobre a 
possibilidade de construção de um 
Restaurante Popular neste município. 
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja 
oficiado o Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de construção de 
um Restaurante Popular, neste município. 
JUSTIFICATIVA:
Atualmente o município de Castro não possui um restaurante popular, a 
construção desse espaço tão importante para a garantia da segurança 
alimentar da população, o restaurante contribuirá concomitantemente à 
promoção de alimentação mais saudável nutricionalmente balanceada 
originada de processos seguros, servida em local apropriado e confortável e a 
comercialização de refeições saudáveis a preços acessíveis.
O restaurante popular visa atender o público de pessoas que se 
alimentam fora de casa, mas, sobretudo, prioritariamente os grupos 
populacionais específicos, em situação de insegurança alimentar e nutricional 
e/ou vulnerabilidade social como os desempregados, idosos, catadores de 
recicláveis, moradores em situação de rua, estudantes entre outros.
Através do requerimento nº 573/2025, esta Vereadora 
encaminhou ao Poder Executivo tal proposição, informando que o Governo do 
Estado, Através da SEAB/DESAN, possui recursos financeiros para tal 
finalidade, sendo possível, buscar parcerias para a construção e implantação 
desse serviço, que é de extrema importância ao atendimento da população 
vulnerável do município.
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Requeremos informações quanto à possibilidade de parceria entre 
município e Estado e diante da negativa desta, se o município possui 
orçamento para a efetivação através de recursos próprios.
Considerando que a construção do Restaurante Popular constava no 
Planejamento inicial da atual gestão, solicitamos informações atualizadas sobre 
a pauta, sendo:
1) O Executivo mantém o interesse na construção e implantação do 
Restaurante Popular no município?
2) Existem estudos de viabilidade para a realização do referido projeto?
3) Existe a possibilidade de executar a obra em parceria com o Governo 
do Estado?
Sem mais, contado com o Poder Executivo, renovo os votos de elevada 
estima e consideração.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 11 de fevereiro de 2026.
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MARIA DE FÁTIMA BARTH ANTÃO CASTRO
VEREADORA
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Maria de Fátima Barth Antão Castro
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