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materia nº 53/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaIndica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de realização de estudo técnico e a regularização de faixas de pedestres implantadas em frente a acessos de veículos (guias rebaixadas), localizadas na Rua Santos Dumont nº 710 e nº 718, Vila Rio Branco, nesta Cidade.
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 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
 Indicação nº 53/2026 
Súmula: Indica a necessidade de 
realização de estudo técnico e a 
regularização de faixas de pedestres 
implantadas em frente a acessos de 
veículos (guias rebaixadas), à Rua 
Santos Dumont, nºs 710 e 718. 
Senhor Presidente,
 Indico ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de 
realização de estudo técnico e a regularização de faixas de pedestres 
implantadas em frente a acessos de veículos (guias rebaixadas), à Rua Santos 
Dumont, nºs 710 e 718, Vila Rio Branco, visando corrigir irregularidades e 
evitar prejuízos aos moradores. 
JUSTIFICATIVA 
 Conforme demonstram as imagens anexas, as faixas foram 
posicionadas de forma a coincidir com acessos de veículos (guias rebaixadas), 
impedindo que moradores e comerciantes estacionem em frente às suas 
próprias propriedades, situação que tem causado transtornos à população. 
 Relatos indicam, inclusive, que houve autuação de morador por estar 
com o veículo estacionado em frente à sua residência, justamente em razão da 
existência da faixa de pedestres no local, o que evidencia a necessidade de 
urgente revisão técnica da sinalização implantada. 
 É imprescindível que a sinalização viária seja instalada em 
conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e diretrizes 
técnicas, garantindo segurança aos pedestres sem causar prejuízo ou 
penalização indevida aos munícipes. 
 Diante do exposto, solicita-se que o setor competente realize estudo 
técnico para adequação das faixas, promovendo sua realocação quando 
necessário. 
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
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Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de fevereiro de 2026. 
Profº Pandorff 
Vereador
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Assinado eletronicamente por:
Renato Oscar da Silva Cordeiro
Data: 24/02/2026 16:48:31 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
Renato Oscar da Silva Cordeiro em 24/02/2026 16:48 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 2iHWVWZFGRRL8oq3aep8mN1ExAKnu8dlKsfvLv3uAu4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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