| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de realização de estudo técnico e a regularização de faixas de pedestres implantadas em frente a acessos de veículos (guias rebaixadas), localizadas na Rua Santos Dumont nº 710 e nº 718, Vila Rio Branco, nesta Cidade. |
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GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF Indicação nº 53/2026 Súmula: Indica a necessidade de realização de estudo técnico e a regularização de faixas de pedestres implantadas em frente a acessos de veículos (guias rebaixadas), à Rua Santos Dumont, nºs 710 e 718. Senhor Presidente, Indico ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Segurança Pública a necessidade de realização de estudo técnico e a regularização de faixas de pedestres implantadas em frente a acessos de veículos (guias rebaixadas), à Rua Santos Dumont, nºs 710 e 718, Vila Rio Branco, visando corrigir irregularidades e evitar prejuízos aos moradores. JUSTIFICATIVA Conforme demonstram as imagens anexas, as faixas foram posicionadas de forma a coincidir com acessos de veículos (guias rebaixadas), impedindo que moradores e comerciantes estacionem em frente às suas próprias propriedades, situação que tem causado transtornos à população. Relatos indicam, inclusive, que houve autuação de morador por estar com o veículo estacionado em frente à sua residência, justamente em razão da existência da faixa de pedestres no local, o que evidencia a necessidade de urgente revisão técnica da sinalização implantada. É imprescindível que a sinalização viária seja instalada em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e diretrizes técnicas, garantindo segurança aos pedestres sem causar prejuízo ou penalização indevida aos munícipes. Diante do exposto, solicita-se que o setor competente realize estudo técnico para adequação das faixas, promovendo sua realocação quando necessário. GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM. Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de fevereiro de 2026. Profº Pandorff Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM. Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM Assinado eletronicamente por: Renato Oscar da Silva Cordeiro Data: 24/02/2026 16:48:31 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: 3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Renato Oscar da Silva Cordeiro em 24/02/2026 16:48 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 2iHWVWZFGRRL8oq3aep8mN1ExAKnu8dlKsfvLv3uAu4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/3WMEN-9ASSF-ZGAS2-ACCEM . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .