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materia nº 68/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequer ao Prefeito Municipal informações atualizadas e documentação referente à aprovação do projeto e eventual início das obras de reforma do Teatro Bento Mossurunga.
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GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
SÚMULA: Requer informações atualizadas e 
documentação referente à aprovação do 
projeto e eventual início das obras de reforma 
do Teatro Bento Mossurunga. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja 
oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações atualizadas e documentação 
referente à aprovação do projeto e eventual início das obras de reforma do Teatro 
Bento Mossurunga . 
JUSTIFICATIVA 
 Considerando que, na última resposta encaminhada a esta Casa Legislativa, 
por meio do Requerimento nº 221/2024, foi informado que o projeto de reforma 
encontrava-se em tramitação e análise junto à Coordenação do Patrimônio Cultural 
(CPC) e ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA). 
 Conforme resposta encaminhada à época, havia previsão de deliberação do 
Conselho no mês de setembro de 2024, sendo que, após eventual aprovação, a obra 
teria prazo estimado de 08 (oito) meses para execução. 
 Entretanto, até a presente data, o imóvel permanece fechado e sem início das 
obras, razão pela qual se requer: 
1. Informar se o projeto básico da reforma foi aprovado pela CPC e pelo CEPHA; 
2. Encaminhar cópia do parecer final emitido pelos referidos órgãos; 
3. Informar se houve abertura de processo licitatório para execução da obra, 
encaminhando número do processo, modalidade e fase atual; 
4. Caso não tenha sido aprovado, esclarecer quais pendências ainda impedem a 
autorização; 
5. Informar se há previsão concreta para início das obras e reabertura do Teatro. 
 O Teatro Bento Mossurunga possui relevante valor histórico, cultural e 
social para o Município, sendo fundamental que haja transparência quanto às 
providências adotadas e ao cronograma efetivo para sua recuperação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de fevereiro de 2026. 
Profº Pandorff 
Vereador 
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