| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal informações atualizadas e documentação referente à aprovação do projeto e eventual início das obras de reforma do Teatro Bento Mossurunga. |
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GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF SÚMULA: Requer informações atualizadas e documentação referente à aprovação do projeto e eventual início das obras de reforma do Teatro Bento Mossurunga. Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações atualizadas e documentação referente à aprovação do projeto e eventual início das obras de reforma do Teatro Bento Mossurunga . JUSTIFICATIVA Considerando que, na última resposta encaminhada a esta Casa Legislativa, por meio do Requerimento nº 221/2024, foi informado que o projeto de reforma encontrava-se em tramitação e análise junto à Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) e ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA). Conforme resposta encaminhada à época, havia previsão de deliberação do Conselho no mês de setembro de 2024, sendo que, após eventual aprovação, a obra teria prazo estimado de 08 (oito) meses para execução. Entretanto, até a presente data, o imóvel permanece fechado e sem início das obras, razão pela qual se requer: 1. Informar se o projeto básico da reforma foi aprovado pela CPC e pelo CEPHA; 2. Encaminhar cópia do parecer final emitido pelos referidos órgãos; 3. Informar se houve abertura de processo licitatório para execução da obra, encaminhando número do processo, modalidade e fase atual; 4. Caso não tenha sido aprovado, esclarecer quais pendências ainda impedem a autorização; 5. Informar se há previsão concreta para início das obras e reabertura do Teatro. O Teatro Bento Mossurunga possui relevante valor histórico, cultural e social para o Município, sendo fundamental que haja transparência quanto às providências adotadas e ao cronograma efetivo para sua recuperação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de fevereiro de 2026. Profº Pandorff Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/BR5PX-DSC97-8KXHL-XSES2. Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/BR5PX-DSC97-8KXHL-XSES2 Assinado eletronicamente por: Renato Oscar da Silva Cordeiro Data: 24/02/2026 15:32:25 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: BR5PX-DSC97-8KXHL-XSES2 Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Renato Oscar da Silva Cordeiro em 24/02/2026 15:32 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login kSyLhyxcgsjEpI3N1b3RIZgWoimJzCe+z3Wgc266Rhk= SHA-256 Recepção em 24/02/2026 16:26 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login MPfHG/6UnFLYTEKwr+xoLT6pVW1DGSJyhdffNw8HTzU= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/BR5PX-DSC97-8KXHL-XSES2 . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .