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materia nº 72/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção de Praça Pública na Vila do Abapã, neste Município.
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
SÚMULA: Requer a realização de 
estudos técnicos sobre a viabilidade 
de construção de uma Praça 
Pública na Vila do Abapã, Distrito 
pertencente a este município. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio 
Ambiente, solicitando a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção 
de uma Praça Pública na Vila do Abapã, Distrito pertencente a este município. 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposição atende a uma demanda social e fundamental dos 
moradores locais, que carecem de um espaço público adequado para lazer, recreação e 
convivência comunitária. 
A implantação de uma praça pública transcende a mera questão 
estética, configurando-se como um investimento direto na qualidade de vida e no bem￾estar da população. Tais áreas são essenciais para promover a saúde, pois incentivam a 
prática de atividades físicas e o convívio intergeracional. Em termos de segurança 
pública e coesão social, a existência de um local de encontro bem iluminado e cuidado 
contribui para a valorização da área e o fortalecimento dos laços sociais e de cidadania 
entre os vizinhos, atuando como um importante instrumento de inclusão. 
Os estudos solicitados são cruciais para que o Poder Executivo 
possa identificar a área mais apropriada para a construção, seja por meio de terrenos 
públicos já existentes ou pela avaliação de possíveis aquisições, além de dimensionar o 
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
orçamento necessário para a execução do projeto, que deve incluir equipamentos 
essenciais como playground, academia ao ar livre, arborização e iluminação eficiente. 
Conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, compete ao 
Poder Público Municipal promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da 
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; a construção de uma praça na Vila do 
Abapã é uma medida concreta que cumpre este mandamento constitucional, 
promovendo melhorias significativas na infraestrutura urbana e na vida da comunidade. 
 Diante da relevância do pleito para o desenvolvimento do 
distrito, solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento e após, o 
encaminhamento deste requerimento para que os estudos sejam iniciados. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro de 2026. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 25/02/2026 13:40 -03:00
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ASSINATURAS Código de validação: LJ6Q4-U95C9-YFS5S-FUP8K Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 25/02/2026 13:40 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 0LqUqs95iWU/J32xYOtQGNumMDeNZjoMQvoEBeX4tCQ= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 13:59 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login CFafj5THVhgR8MV/BQct0eKp4J2A+Ld3YuAJ7AkvAhc= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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