| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informações sobre a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção de Praça Pública na Vila do Abapã, neste Município. |
| native_id | 10132 |
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI SÚMULA: Requer a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção de uma Praça Pública na Vila do Abapã, Distrito pertencente a este município. Senhor Presidente, Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção de uma Praça Pública na Vila do Abapã, Distrito pertencente a este município. JUSTIFICATIVA Esta proposição atende a uma demanda social e fundamental dos moradores locais, que carecem de um espaço público adequado para lazer, recreação e convivência comunitária. A implantação de uma praça pública transcende a mera questão estética, configurando-se como um investimento direto na qualidade de vida e no bemestar da população. Tais áreas são essenciais para promover a saúde, pois incentivam a prática de atividades físicas e o convívio intergeracional. Em termos de segurança pública e coesão social, a existência de um local de encontro bem iluminado e cuidado contribui para a valorização da área e o fortalecimento dos laços sociais e de cidadania entre os vizinhos, atuando como um importante instrumento de inclusão. Os estudos solicitados são cruciais para que o Poder Executivo possa identificar a área mais apropriada para a construção, seja por meio de terrenos públicos já existentes ou pela avaliação de possíveis aquisições, além de dimensionar o Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/LJ6Q4-U95C9-YFS5S-FUP8K. GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI orçamento necessário para a execução do projeto, que deve incluir equipamentos essenciais como playground, academia ao ar livre, arborização e iluminação eficiente. Conforme o Artigo 182 da Constituição Federal, compete ao Poder Público Municipal promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; a construção de uma praça na Vila do Abapã é uma medida concreta que cumpre este mandamento constitucional, promovendo melhorias significativas na infraestrutura urbana e na vida da comunidade. Diante da relevância do pleito para o desenvolvimento do distrito, solicito aos nobres pares a aprovação do presente requerimento e após, o encaminhamento deste requerimento para que os estudos sejam iniciados. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro de 2026. Kleber Roberto Sviercoski Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/LJ6Q4-U95C9-YFS5S-FUP8K. Assinado eletronicamente por: Kleber Roberto Sviercoski Data: 25/02/2026 13:40 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: LJ6Q4-U95C9-YFS5S-FUP8K Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 25/02/2026 13:40 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 0LqUqs95iWU/J32xYOtQGNumMDeNZjoMQvoEBeX4tCQ= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 13:59 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login CFafj5THVhgR8MV/BQct0eKp4J2A+Ld3YuAJ7AkvAhc= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/LJ6Q4-U95C9-YFS5S-FUP8K . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .