| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura do Interior e Logística a necessidade da construção de uma base em concreto para a instalação de caixa d’água destinada ao abastecimento das comunidades da Vila São Luiz e Vila Nova, Distrito do Abapã, neste Munícipio. |
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI SÚMULA: Indica a necessidade da construção de uma base em concreto para a instalação de caixa d’água destinada ao abastecimento das comunidades da Vila São Luiz e Vila Nova pertencentes ao Distrito do Abapã, estrutura esta indispensável para a correta e segura implantação do reservatório. Senhor Presidente, Indico ao Prefeito Municipal e à Secretário Municipal de Agricultura e também à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística do Interior, a necessidade da construção de uma base em concreto para a instalação de caixa d’água destinada ao abastecimento das comunidades da Vila São Luiz e Vila Nova pertencentes ao Distrito do Abapã, estrutura esta indispensável para a correta e segura implantação do reservatório. JUSTIFICATIVA A instalação de caixa d’água para atendimento das comunidades da Vila São Luiz e Vila Nova representa medida essencial para garantir a regularidade e eficiência no abastecimento de água, atendendo demanda antiga da população local. Contudo, para que a referida caixa d’água possa ser instalada de forma adequada, segura e duradoura, faz-se necessária, previamente, a execução de uma base estrutural em concreto, capaz de suportar o peso do reservatório quando Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4UH4A-6GERC-3J6GU-4RQTL. GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI cheio, bem como assegurar estabilidade e conformidade com os critérios técnicos exigidos. A inexistência dessa estrutura inviabiliza a instalação do equipamento e compromete a efetivação do abastecimento, razão pela qual é imprescindível a atuação do Poder Público para a execução dessa etapa fundamental da obra. Ressalta-se que o acesso à água potável constitui direito fundamental e serviço público essencial, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), sendo dever do Município adotar medidas que garantam sua universalização e continuidade. Dessa forma, a presente Indicação visa proporcionar melhores condições de vida às famílias das comunidades beneficiadas, promovendo saúde, dignidade e bem-estar social. Diante do exposto, solicita-se a análise e o atendimento da presente Indicação, como forma de atenção e compromisso com a população da Vila São Luiz e Vila Nova. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de fevereiro de 2026. Kleber Roberto Sviercoski Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4UH4A-6GERC-3J6GU-4RQTL. Assinado eletronicamente por: Kleber Roberto Sviercoski Data: 25/02/2026 14:18 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: 4UH4A-6GERC-3J6GU-4RQTL Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 25/02/2026 14:18 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login mDgqkM1/gnZGyUf0lt75qbTCKUL6RniG08jQrPxAE1s= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 14:27 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login OJ6KJvkSH3Ak3JL3vW4C/rVpQuxnkOyrETYrgWDciYo= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/4UH4A-6GERC-3J6GU-4RQTL . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .