| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Requerem ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Educação informações sobre possibilidade de ampliação urgente do número de salas de aula, por meio da locação de contêineres no Centro de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Reino, localizado na Vila do Socavão, neste Município. |
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GABINETE DA VEREADORA VEREADORA MARIA DE FATIMA BERTH ANTÃO CASTRO Súmula: Requer informações sobre possibilidade de ampliação urgente do número de salas de aula, através da locação de conteineres, no CMEI (Centro de Educação Infantil), Pequeno Reino, localizado na Vila do Distrito do Socavão, neste município. Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, sobre a possibilidade de ampliação urgente de salas de aula, através da locação de contêineres, no CMEI (Centro de Educação Infantil) Pequeno Reino, localizado na Vila do Socavão. Neste município JUSTIFICATIVA: A presente demanda surge da realidade apresentada pela comunidade escolar, diante da urgência para atendimento da fila de espera dos alunos de quatro anos no atendimento de pré-escola, demanda esta obrigatória, oficializada pela Lei nº 12.796/2013, que definiu a pré-escola como etapa obrigatória do processo educacional. Outro fator que desencadeou a significativa expansão da fila de espera por vaga no CMEI é a possibilidade dos pais estarem acessando o mercado de trabalho formal, através das vagas ofertadas pela empresa Aurora. O relato é que muitas famílias não tiveram a possibildiade de inclusão no Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA. Esse documento foi assinado por Maria de Fátima Barth Antão Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA GABINETE DA VEREADORA VEREADORA MARIA DE FATIMA BERTH ANTÃO CASTRO mercado de trabalho em busca da sua autonomia financeira, devido a impossibildiade de matricular os filhos dependentes na intituição. Atualmente, o CMEI possui fila de espera de aproximadamente sessenta ciranças, estando impossibilitada de prestar os serviços. Vale ressaltar que o CMEI Pequeno Reino é a única instituição de educação infantil do território do Distrito do Socavão, atendendo diversas comunidades, prestando serviço relevante desde 1998, não recebendo desde então, ampliações capazes de acompanhar o desenvolvimento local. Considerando a morosidade de processos licitatórios, necessários para a realização de obras nos espaços públicos, solicitamos informações quanto a possibilidade de que o Executivo alugue salas conteiner para atendimetno imediato da demanda reprimida. As salas de aula conteiners são soluções modulares, sustentáveis e rápidas de montar, ideais para escolas que precisam de expansão ágil ou estruturas temporárias. São espaços fabricados de maneira que proporciona condições necessárias para o desenvolovimento do ensino – aprendizagem, além do ótimo custo-benefício, rapidez de montagem e durabilidade. Em anexo, encaminhamos modelos de salas de aula conteiner pra melhor exemplificação da nossa solicitação. Certos de que o Poder Executivo tem como interesse primordial, o atendimento das demandas do município, solicitamos informações quanto a possibilidade de efetivação da proposta e ainda em relação ao tempo necessário para que o serviço possa atender a demanda reprimida. Sem mais, contado com o Poder Executivo, renovo os votos de elevada estima e consideração. Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA. Esse documento foi assinado por Maria de Fátima Barth Antão Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA GABINETE DA VEREADORA VEREADORA MARIA DE FATIMA BERTH ANTÃO CASTRO Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 24 de fevereiro de 2026. _______________________________________ MARIA DE FÁTIMA BARTH ANTÃO CASTRO VEREADORA _______________________________________ ANTÔNIO LEVI NAPOLI PINHEIRO VEREADOR Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA. Esse documento foi assinado por Maria de Fátima Barth Antão Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA Assinado eletronicamente por: Antonio Levi Napoli Pinheiro Data: 25/02/2026 14:36:59 -03:00 Assinado eletronicamente por: Maria de Fátima Barth Antão Castro Data: 25/02/2026 14:36:20 -03:00 GABINETE DA VEREADORA VEREADORA MARIA DE FATIMA BERTH ANTÃO CASTRO ANEXO Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA. Esse documento foi assinado por Maria de Fátima Barth Antão Castro, Antonio Levi Napoli Pinheiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Maria de Fátima Barth Antão Castro em 25/02/2026 14:36 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação fatima@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 5ZA0Yl6szuMSr9sPIOOfgyeWtBHdOQBe0+UvJI1bbMk= SHA-256 Antonio Levi Napoli Pinheiro em 25/02/2026 14:37 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação levi@castro.pr.leg.br (Verificado) Login YPfoOyQ9hp2w+FghUWj3bOcit+btnz1kn3835kZ1Pcw= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 14:46 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login tHN1BAivYCEHaH53IdbhQzRq8LFZxfPUZASUa/szWkw= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/JLNFS-Q62UP-HEBXG-3E9AA . 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