| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e à Secretária Municipal de Educação informações quanto à possibilidade de ampliação da estrutura da Escola Municipal de Estação do Tronco, visando viabilizar a implantação do ensino em tempo integral. |
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GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO MACHADO SÚMULA: Requer informações quanto à possibilidade de ampliação da estrutura da Escola Municipal de Estação do Tronco, visando viabilizar a implantação do ensino em tempo integral, neste Município. Senhor Presidente, Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficializado ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e a Secretária Municipal de Educação, informações quanto à possibilidade de ampliação da estrutura da Escola Municipal de Estação do Tronco, visando viabilizar a implantação do ensino em tempo integral. JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela importância estratégica do ensino integral na formação de crianças de até 11 anos, promovendo um desenvolvimento global, que abrange as dimensões intelectual, física, emocional, cultural e social. A ampliação da jornada escolar para no mínimo 7 (sete) horas diárias proporciona um ambiente seguro, estruturado e acolhedor, contribuindo significativamente para a redução da vulnerabilidade social, além de oferecer mais oportunidades de aprendizagem, acompanhamento pedagógico, atividades esportivas, culturais e de reforço escolar. Estudos educacionais demonstram que o ensino integral pode resultar em melhor desempenho acadêmico, com avanços expressivos nas áreas de matemática e língua portuguesa, bem como no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, autonomia e convivência comunitária. Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A. Dessa forma, torna-se fundamental avaliar a capacidade estrutural atual da escola, bem como a viabilidade técnica e orçamentária para eventual ampliação de salas de aula, refeitório, espaços pedagógicos e áreas de convivência, possibilitando a implementação efetiva do ensino integral na unidade escolar. Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: 1. Se há estudos ou levantamentos técnicos sobre a estrutura da referida escola; 2. Se existe planejamento ou previsão para ampliação da unidade escolar; 3. A possibilidade de implantação do ensino integral na escola; 4. Em caso positivo, prazo estimado para execução; 5. Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos ou financeiros existentes. Tal medida representa um investimento direto na educação, proteção social e no futuro das crianças, fortalecendo a rede municipal de ensino e atendendo a uma demanda legítima da comunidade da Estação do Tronco. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de Fevereiro de 2026. João Paulo Machado Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A. Assinado eletronicamente por: João Paulo Machado Data: 25/02/2026 15:31:17 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): João Paulo Machado em 25/02/2026 15:31 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação joaopaulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login F+x0PXLNZsL02eFEga4wg8gomdhkdOoOwmBm+HJ9Kms= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 15:40 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login YLQRrZnK7azZKsexgyCg3JJBqvSGZkQXFTHx412tP8o= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .