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materia nº 77/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaRequer ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e à Secretária Municipal de Educação informações quanto à possibilidade de ampliação da estrutura da Escola Municipal de Estação do Tronco, visando viabilizar a implantação do ensino em tempo integral.
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GABINETE DO VEREADOR JOÃO PAULO MACHADO 
 SÚMULA: Requer informações 
quanto à possibilidade de ampliação 
da estrutura da Escola Municipal de 
Estação do Tronco, visando 
viabilizar a implantação do ensino 
em tempo integral, neste Município.
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
seja oficializado ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Governo e a 
Secretária Municipal de Educação, informações quanto à possibilidade de 
ampliação da estrutura da Escola Municipal de Estação do Tronco, visando 
viabilizar a implantação do ensino em tempo integral.
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento justifica-se pela importância 
estratégica do ensino integral na formação de crianças de até 11 anos, 
promovendo um desenvolvimento global, que abrange as dimensões 
intelectual, física, emocional, cultural e social. 
A ampliação da jornada escolar para no mínimo 7 (sete) horas 
diárias proporciona um ambiente seguro, estruturado e acolhedor, contribuindo 
significativamente para a redução da vulnerabilidade social, além de oferecer 
mais oportunidades de aprendizagem, acompanhamento pedagógico, 
atividades esportivas, culturais e de reforço escolar. 
Estudos educacionais demonstram que o ensino integral pode 
resultar em melhor desempenho acadêmico, com avanços expressivos nas 
áreas de matemática e língua portuguesa, bem como no desenvolvimento de 
habilidades socioemocionais, autonomia e convivência comunitária. 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A.
Dessa forma, torna-se fundamental avaliar a capacidade 
estrutural atual da escola, bem como a viabilidade técnica e orçamentária para 
eventual ampliação de salas de aula, refeitório, espaços pedagógicos e áreas 
de convivência, possibilitando a implementação efetiva do ensino integral na 
unidade escolar. 
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo informe: 
1. Se há estudos ou levantamentos técnicos sobre a estrutura da referida 
escola; 
2. Se existe planejamento ou previsão para ampliação da unidade escolar; 
3. A possibilidade de implantação do ensino integral na escola; 
4. Em caso positivo, prazo estimado para execução; 
5. Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos ou financeiros 
existentes. 
Tal medida representa um investimento direto na educação, 
proteção social e no futuro das crianças, fortalecendo a rede municipal de 
ensino e atendendo a uma demanda legítima da comunidade da Estação do 
Tronco. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 25 de Fevereiro de 2026. 
João Paulo Machado 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
João Paulo Machado
Data: 25/02/2026 15:31:17 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: YLMCA-8Z34B-HMAJW-J394A Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): João Paulo Machado em 25/02/2026 15:31 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação joaopaulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login F+x0PXLNZsL02eFEga4wg8gomdhkdOoOwmBm+HJ9Kms= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 15:40 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login YLQRrZnK7azZKsexgyCg3JJBqvSGZkQXFTHx412tP8o= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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