materia nº 80/2026

 
SÚMULA: Requer informações e esclarecimentos 
formais acerca da obra da Sanepar (Estação de 
Tratamento) situada entre a Rua General Câmara, ao lado 
do nº 520, e com saída operacional pelos fundos do 
terreno, acessando a Rua General Osório. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a mesa, após ouvido Plenário, na forma regimental, seja oficiado a 
Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Meio Ambiente, informações e esclarecimentos formais acerca da obra da 
Sanepar (Estação de Tratamento) situada entre a Rua General Câmara, ao lado do nº 
520, e com saída operacional pelos fundos do terreno, acessando a Rua General Osório. 
JUSTIFICATIVA: 
A referida obra está em execução desde o primeiro semestre de 2024, 
ultrapassando período considerável, e vem causando transtornos recorrentes e 
prejuízos diretos aos moradores da região, especialmente em razão: 
a) Do tráfego intenso de caminhões, tratores e veículos pesados por acesso não 
pavimentado; 
b) Da sujeira constante (barro e resíduos) levada à via pública e ao interior das 
residências; 
c) Dos danos visíveis à pavimentação da Rua General Osório, com formação de 
buracos; 
d) Da possível utilização de acesso alternativo cuja legalidade é questionável. 
Diante dos fatos, requer-se resposta aos seguintes pontos: 
1. A obra possui alvará municipal válido e demais licenças obrigatórias? 
Encaminhar cópia. 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/VPL3Z-CNGLL-8B8P2-4KNAD.
 
2. Existe autorização formal do Município para utilização da saída pelos fundos 
com acesso à Rua General Osório? Encaminhar cópia do ato autorizativo. 
3. Houve estudo de impacto de vizinhança, plano de tráfego ou medida 
compensatória aprovada? 
4. Quem é o responsável pela limpeza da via e reparo dos danos causados à 
pavimentação? 
5. Qual o prazo oficial para conclusão da obra, considerando que se encontra 
em andamento desde 2024? 
Ressalta-se que a população local vem suportando prejuízos materiais e 
transtornos diários, sendo dever do Poder Público fiscalizar e exigir o cumprimento das 
normas urbanísticas, ambientais e de trânsito. 
Ante os motivos citados acima, apresento esse requerimento e conto com a 
colaboração dos Nobres Pares na aprovação do mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 25 de fevereiro de 2026. 
Dr. Aldori 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
ALDORI JOSÉ CORSO
Data: 25/02/2026 16:39 -03:00
 
FOTO DO LOCAL 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 25 de fevereiro de 2026. 
Dr. Aldori 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
ALDORI JOSÉ CORSO
Data: 25/02/2026 16:40 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: VPL3Z-CNGLL-8B8P2-4KNAD Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): ALDORI JOSÉ CORSO em 25/02/2026 16:39 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação aldori@castro.pr.leg.br (Verificado) LoginLJriDISj/xlav8LD4htyIZOUBL8zuqGiXiMst0Si31Y= SHA-256 ALDORI JOSÉ CORSO em 25/02/2026 16:40 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação aldori@castro.pr.leg.br (Verificado) Login cPn7828j/as0p9MFnENUr67iK3Uvzf9UUZxvnDIGNM4= SHA-256 Recepção em 25/02/2026 16:41 - Assinado eletronicamente
Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login URH0Mx/pBmf/G/MfWdrZx17FlJVCzf/EyAqA+TLHouQ= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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