materia nº 90/2026

 Súmula: Requer ao Poder 
Executivo Municipal que estude e 
implemente medidas destinadas à 
circulação de ciclomotores em ciclovias 
existentes, bem como um programa 
municipal de expansão da rede 
cicloviária urbana, com prioridade nas 
vias de maior fluxo e segurança para 
os cidadãos.
Senhor Presidente,
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja 
oficiado à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de 
Segurança Pública, no uso de minhas prerrogativas legais,resolve requerer 
estudos para circulação de ciclomotores em ciclovias já existentes , bem como 
um programa municipal de expansão da rede cicloviária urbana . 
Requer: 
 Analise e determine, em conjunto com as Secretarias Municipais de 
Governo e de Segurança Pública, a viabilidade técnica, jurídica e 
operacional de estabelecer normas claras para que ciclomotores 
circulem preferencialmente ou exclusivamente em ciclovias já 
existentes, sempre que tais estruturas estiverem disponíveis e 
compatíveis com segurança viária; 
 Desenvolva um programa municipal de expansão da malha de 
ciclovias urbanas, com foco inicial nas principais vias de grande 
circulação de veículos e pontos de conflito entre transporte motorizado e 
usuários de ciclomotores e bicicletas, com estudos de engenharia e 
projeção de custo; 
 Promova estudos integrados de mobilidade urbana, visando 
compatibilizar a circulação de ciclomotores, bicicletas e demais modais 
ativos com o trânsito convencional, de forma a reduzir acidentes, 
incentivar a mobilidade sustentável e ampliar espaços seguros de 
deslocamento não motorizado; 
 Apresente cronograma, estimativa orçamentária e fontes de 
recursos previstos para a execução dessas ações, em especial a 
expansão de ciclovias, bem como políticas de fiscalização e 
conscientização sobre circulação segura. 
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JUSTIFICATIVA
 Considerando a relevância crescente da mobilidade urbana ativa como 
alternativa sustentável e segura ao transporte motorizado tradicional; a 
necessidade de organizar a circulação de ciclomotores e veículos de 
mobilidade individual motorizados, tendo em vista a segurança dos usuários 
nas vias públicas e em conformidade com recente legislação municipal, que já 
regulamenta o uso desse tipo de equipamento em ciclovias e ciclofaixas no 
município de Castro – PR; 
É fundamental a necessidade de aperfeiçoar a infraestrutura urbana de 
transporte sustentável, especialmente nas ruas mais movimentadas e com 
maior fluxo de veículos automotores, promovendo a segurança de todos os 
usuários das vias; 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 04 de março de 
2026. 
Dr. Paulo 
Vereador
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