materia nº 91/2026

GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
SÚMULA: Requer informações 
complementares referentes ao 
andamento dos procedimentos 
administrativos para aquisição de 
Caminhão Caçamba Basculante 
6x4 destinado ao Distrito do 
Abapã. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, 
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura do 
Interior e Logística, solicitando informações complementares acerca do andamento do 
processo referente à possível aquisição de um Caminhão Caçamba Basculante 6x4, 
destinado ao Parque de Máquinas do Distrito do Abapã, com recursos do Plano Paraná 
Mais Cidades, coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades – SECID. 
Considerando a resposta encaminhada por meio do Memorando nº 
110/2025, requer-se: 
1. Se já foi concluída a análise de elegibilidade do objeto junto ao Plano Paraná 
Mais Cidades e qual o resultado formal dessa análise; 
2. Se o Município já manifestou interesse formal junto ao Governo do Estado, nos 
termos do art. 4º do Decreto nº 2.641/2023, e, em caso positivo, que seja 
encaminhada cópia do ofício protocolado; 
3. Caso ainda não tenha sido formalizado o pedido, quais são os procedimentos 
administrativos que ainda dependem de conclusão; 
4. Se há previsão de prazo para finalização das análas técnicas e orçamentárias 
mencionadas no Memorando nº 110/2025; 
5. Se há dotação orçamentária prevista ou estimativa de contrapartida municipal 
para viabilização da aquisição. 
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo acompanhar o 
andamento efetivo da demanda apresentada por meio do Requerimento nº 355/2025, 
garantindo transparência quanto às etapas administrativas já realizadas e às providências 
ainda pendentes. 
A aquisição do referido equipamento é medida de relevante 
interesse público, especialmente para o fortalecimento da infraestrutura rural do Distrito 
do Abapã, sendo essencial que o Legislativo acompanhe os desdobramentos do processo 
junto ao Executivo e aos órgãos estaduais competentes. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração dos nobres pares 
para aprovação do presente requerimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 4 de março de 2026. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 04/03/2026 14:15 -03:00
GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
Requerimento n° 355/2025 
SÚMULA: Requer informações 
quanto à possibilidade da aquisição 
de um Caminhão Caçamba 
Basculante 6x4, destinado ao 
Parque de Máquinas do Distrito do 
Abapã, com recursos oriundos do 
Plano Paraná Mais Cidades, 
coordenado pela Secretaria de 
Estado das Cidades – SECID 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja 
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Moacyr Elias Fadel Jr., 
solicitando informações quanto à possibilidade da aquisição de um Caminhão Caçamba 
Basculante 6x4, destinado ao Parque de Máquinas do Distrito do Abapã, com recursos oriundos 
do Plano Paraná Mais Cidades, coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades – SECID, 
conforme previsão legal contida no Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 2023, e na Lei nº 
20.165, de 2 de abril de 2020. Solicita-se ainda que, caso haja interesse do Executivo Municipal, 
seja providenciado o encaminhamento formal do pleito junto ao Governo do Estado, conforme 
estabelece o Art. 4º do Decreto nº 2.641/2023: 
“Os municípios interessados nos objetos previstos no plano de aplicação deverão manifestar 
interesse por meio de ofício protocolado e dirigido ao Governador do Estado.” 
§1º A Casa Civil verificará a compatibilidade da pretensão da municipalidade com as políticas e 
programas de governo e as opções de aplicação do Plano Paraná Mais Cidades III. 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação tem como objetivo principal atender às necessidades do 
Parque de Máquinas do Distrito do Abapã, que depende de infraestrutura adequada para a 
manutenção das estradas rurais, escoamento da produção agrícola e prestação de serviços 
públicos com eficiência. 
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
A aquisição de um Caminhão Caçamba Basculante 6x4 trará inúmeros 
benefícios, como o aumento da capacidade de transporte de materiais, melhoria da logística de 
obras públicas e maior agilidade nas ações de infraestrutura e manutenção de vias. O 
equipamento solicitado é de grande relevância para fortalecer o desenvolvimento rural, reduzir 
custos operacionais e promover a descentralização das ações da administração pública. 
Tal pleito está alinhado com os objetivos do Plano Paraná Mais 
Cidades, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela SECID, que visa apoiar os 
municípios na aquisição de bens e equipamentos para fortalecimento da infraestrutura urbana e 
rural, contribuindo para o desenvolvimento regional equilibrado. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste 
requerimento, para que o Município de Castro possa ser contemplado com este importante 
equipamento, contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população do 
Distrito do Abapã. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 de junho de 2025. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereador 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/6GF5S-7PAKP-GD9NV-TEUBS.
Assinado eletronicamente por:
Kleber Roberto Sviercoski
Data: 30/06/2025 13:21 -03:00 Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/GJ68J-ZGH58-XYTLP-87LDT.
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: 6GF5S-7PAKP-GD9NV-TEUBS Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 30/06/2025 13:21 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Lat: -24,790294 Long: -49,987984 Precisão: 3197 (metros) Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 55wzXu9fSBhB8ie/AZeBDpUNSU+hSQHMxraPoSgQjLs= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: GJ68J-ZGH58-XYTLP-87LDT Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Kleber Roberto Sviercoski em 04/03/2026 14:15 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login r87aUfPHJF+ZGsat34Wy6UN5KTCx3YeQl4GkS38gYik= SHA-256 Recepção em 04/03/2026 14:24 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Logind6/TJ+rlgdQsS2B7a9WnrsqVYjIrPWwdopEa/Sh8tb8= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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