materia nº 110/2026

Súmula: Requer informações a cerca da 
possibilidade de perfuração de poço 
artesiano e extensão da rede de 
abastecimento de água nas comunidades 
rurais Lagoa dos Ribas, Pedras e Marcos do 
Guararema, neste município.
Requeiro a mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, que seja 
oficiado o Sr. Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Agricultura requerendo 
informações a cerca da possibilidade de perfuração de poço artesiano e extensão da 
rede de abastecimento de água de Lagoa dos Ribas, Pedras e Marcos do Guararema, 
neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente demanda apresentada surge das necessidades observadas 
nas citadas comunidades, que até os dias de hoje sofrem com o abastecimento 
precário e escasso de água potável. 
Temos a compreensão que a formação geográfica do nosso município é 
um desafio, pois o número elevado da população que reside em áreas rurais 
afastadas, dificultam o acesso destas aos serviços já naturalizados e 
garantidos no meio urbano. 
Cabe ressaltar que essas comunidades convivem com a limitação do 
acesso à água potável por longos períodos, necessitando de um olhar especial 
do Poder Executivo, que considere essa questão como prioridade, para que 
sejam sanadas ou pelo menos minimizadas suas dificuldades, colaborando 
para que as famílias da área rural consigam viver com dignidade. 
Declarado oficialmente em 2010, pela Organização das Nações Unidas, 
o acesso a água potável é um direito humano, além de ser constantemente 
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citado nas legislações brasileiras que tratam do saneamento básico e do meio 
ambiente, sendo necessário a atuação do Poder Executivo para o alcance 
deste. 
Certos de que podemos contar com o apoio do Poder executivo para o 
atendimento das demandas dos munícipes, renovo os votos de elevada estima 
e consideração. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 09 de março de 2026.
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MARIA DE FÁTIMA BARTH ANTÃO CASTRO
VEREADORA
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Maria de Fátima Barth Antão Castro
Data: 16/03/2026 14:49:25 -03:00
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