| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações e adoção de providências referentes aos exames especializados os quais são realizados pela rede pública de saúde (em especial o exame de Eletroneuromiografia). |
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GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF Súmula: Requer informações e providências a respeito da realização de exames especializados pela rede pública de saúde do município, em especial o exame de Eletroneuromiografia. Senhor Presidente Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências a respeito da realização de exames especializados pela rede pública de saúde do município, em especial o exame de Eletroneuromiografia. JUSTIFICATIVA Chegou ao conhecimento deste vereador a situação de um paciente, o qual possui solicitação médica datada de 28 de julho de 2025, para a realização de exame de eletroneuromiografia de membros inferiores, procedimento este ainda não realizado até a presente data. Em busca de esclarecimentos junto ao setor responsável, foi informado que atualmente não há prestador credenciado para a realização deste exame no município, tampouco por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CimSaúde) ou via Estado, situação que tem impossibilitado o encaminhamento dos pacientes que aguardam na fila. Diante disso, surge grande preocupação, uma vez que, além do caso citado, é possível que diversos outros pacientes estejam enfrentando a mesma situação, aguardando por longos períodos por exames essenciais ao diagnóstico e tratamento de suas condições de saúde. Da mesma forma, há indícios de que outros tipos de exames especializados também possam estar na mesma situação, dependendo de credenciamento ou contratação de prestadores para sua realização. Diante do exposto, requer-se: Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5. Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 1. Que seja informado quantos pacientes atualmente aguardam na fila para realização de exame de eletroneuromiografia no município. 2. Qual o tempo médio de espera desses pacientes. 3. Se há outros exames especializados que também estejam sem prestador credenciado, impossibilitando o encaminhamento dos pacientes. Em caso positivo, que sejam informados quais exames são esses e quantos pacientes aguardam em cada fila. 4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para credenciar prestadores ou viabilizar a realização desses exames, seja por meio de clínicas particulares, consórcios ou parcerias com o Governo do Estado. 5. Se existe previsão ou prazo estimado para regularização da oferta desses exames à população. Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de garantir acesso adequado e em tempo razoável aos exames médicos, fundamentais para o diagnóstico e tratamento dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de março de 2026. Profº Pandorff Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5. Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5 Assinado eletronicamente por: Renato Oscar da Silva Cordeiro Data: 16/03/2026 15:50:53 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5 Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Renato Oscar da Silva Cordeiro em 16/03/2026 15:50 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login gP+yJVT0NX37HpUedotVcUkta/gsSsXStIVRzMwq+7A= SHA-256 Recepção em 17/03/2026 13:13 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Qo+7vghzoZgJHN92xjg6LUTSjw4if6ErLDDduOagLD0= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5 . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .