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materia nº 112/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaRequer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde informações e adoção de providências referentes aos exames especializados os quais são realizados pela rede pública de saúde (em especial o exame de Eletroneuromiografia).
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 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
 
Súmula: Requer informações e providências a 
respeito da realização de exames especializados 
pela rede pública de saúde do município, em 
especial o exame de Eletroneuromiografia. 
Senhor Presidente 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental que 
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando informações e providências a respeito da 
realização de exames especializados pela rede pública de saúde do município, 
em especial o exame de Eletroneuromiografia. 
JUSTIFICATIVA 
 Chegou ao conhecimento deste vereador a situação de um 
paciente, o qual possui solicitação médica datada de 28 de julho de 2025, para 
a realização de exame de eletroneuromiografia de membros inferiores, 
procedimento este ainda não realizado até a presente data. 
 Em busca de esclarecimentos junto ao setor responsável, foi 
informado que atualmente não há prestador credenciado para a realização 
deste exame no município, tampouco por meio do Consórcio Intermunicipal 
de Saúde (CimSaúde) ou via Estado, situação que tem impossibilitado o 
encaminhamento dos pacientes que aguardam na fila. 
 Diante disso, surge grande preocupação, uma vez que, além do caso 
citado, é possível que diversos outros pacientes estejam enfrentando a 
mesma situação, aguardando por longos períodos por exames essenciais ao 
diagnóstico e tratamento de suas condições de saúde. Da mesma forma, há 
indícios de que outros tipos de exames especializados também possam 
estar na mesma situação, dependendo de credenciamento ou contratação de 
prestadores para sua realização. 
Diante do exposto, requer-se: 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5.
Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5
 GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR PANDORFF 
1. Que seja informado quantos pacientes atualmente aguardam na fila 
para realização de exame de eletroneuromiografia no município. 
2. Qual o tempo médio de espera desses pacientes. 
3. Se há outros exames especializados que também estejam sem 
prestador credenciado, impossibilitando o encaminhamento dos 
pacientes. Em caso positivo, que sejam informados quais exames são 
esses e quantos pacientes aguardam em cada fila. 
4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo 
para credenciar prestadores ou viabilizar a realização desses 
exames, seja por meio de clínicas particulares, consórcios ou parcerias 
com o Governo do Estado. 
5. Se existe previsão ou prazo estimado para regularização da oferta 
desses exames à população. 
 Justifica-se o presente requerimento diante da necessidade de 
garantir acesso adequado e em tempo razoável aos exames médicos, 
fundamentais para o diagnóstico e tratamento dos pacientes atendidos pelo 
Sistema Único de Saúde. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de março de 2026. 
Profº Pandorff 
Vereador 
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5.
Esse documento foi assinado por Renato Oscar da Silva Cordeiro e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse https://www.dropsigner.com/validate/TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5
Assinado eletronicamente por:
Renato Oscar da Silva Cordeiro
Data: 16/03/2026 15:50:53 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: TU6SL-B8LGZ-4339T-857L5 Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília):
Renato Oscar da Silva Cordeiro em 16/03/2026 15:50 - Assinado
eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login gP+yJVT0NX37HpUedotVcUkta/gsSsXStIVRzMwq+7A= SHA-256 Recepção em 17/03/2026 13:13 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Qo+7vghzoZgJHN92xjg6LUTSjw4if6ErLDDduOagLD0= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
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