materia nº 118/2026

GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
SÚMULA: Requer informações à 
Secretaria Municipal de Saúde 
acerca da paralisação dos 
atendimentos, bem como sobre o 
retorno dos atendimentos na UBS 
da localidade de Gramas, Distrito 
do Abapã, em razão de infestação 
de morcegos. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, 
seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
informações acerca da paralisação dos atendimentos, bem como sobre o retorno dos 
atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Gramas, 
pertencente ao Distrito do Abapã, em razão de infestação de morcegos. 
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 
I – Se já existe prazo definido para o retorno das atividades da referida 
unidade de saúde; 
II – Quais medidas estão sendo adotadas para solução do problema, 
especialmente no que se refere ao controle, manejo ou realocação dos morcegos, 
observadas as normas ambientais e sanitárias; 
III – Se foram realizados estudos técnicos ou laudos por órgãos competentes 
(Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental ou outros) para avaliar os riscos e indicar as 
providências cabíveis; 
IV – Quais alternativas estão sendo oferecidas à população local durante o 
período de paralisação, considerando que os moradores estão sendo obrigados a se 
deslocar até o Distrito do Abapã para atendimento; 
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GABINETE DO VEREADOR KLEBER ROBERTO SVIERCOSKI 
VI – Se há estudos, planejamento ou previsão para reforma, adequação ou 
melhoria estrutural da UBS da comunidade de Gramas, a fim de evitar novos problemas 
dessa natureza. 
JUSTIFICATIVA 
A paralisação dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde da 
comunidade de Gramas tem gerado grande preocupação entre os moradores da 
localidade, especialmente em razão da necessidade de deslocamento até o Distrito do 
Abapã para acesso a serviços básicos de saúde. 
Sabe-se que a presença de morcegos em estruturas públicas pode 
representar risco à saúde, exigindo medidas técnicas adequadas, tanto do ponto de vista 
sanitário quanto ambiental, considerando que tais animais são protegidos por legislação 
específica e demandam manejo correto por órgãos competentes. 
Entretanto, a ausência de atendimento na comunidade 
compromete o acesso à saúde, sobretudo para idosos, crianças e pessoas com 
dificuldades de locomoção, agravando a vulnerabilidade da população local. 
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Público 
esclareça a situação, informe as providências adotadas e apresente um prazo para 
normalização dos serviços, bem como avalie a necessidade de intervenções estruturais 
na unidade. 
O presente requerimento visa garantir transparência, eficiência 
administrativa e, principalmente, assegurar o direito fundamental à saúde da população. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para 
aprovação do presente requerimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de março de 2026. 
Kleber Roberto Sviercoski 
Vereado 
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Kleber Roberto Sviercoski
Data: 17/03/2026 13:28 -03:00
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