| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Requer ao Secretário Municipal de Agricultura informações quanto à realização de estudos, análises técnicas ou levantamento de viabilidade para a criação de uma "Farmácia Veterinária Popular" ou “Farmácia Animal” neste Município. |
| native_id | 10239 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Requer informações quanto à realização de estudos, análises técnicas ou levantamento de viabilidade para a criação de uma "Farmácia Veterinária Popular" ou “Farmácia Animal” no município de Castro–Pr. Senhor Presidente, Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações acerca da realização de estudos, análises técnicas ou levantamento de viabilidade para a criação de uma ‘Farmácia Veterinária Popular’ ou ‘Farmácia Animal’, destinada ao fornecimento gratuito de medicamentos para tratamento de animais domésticos de famílias de baixa renda, no âmbito do município de Castro/PR. JUSTIFICATIVA Considerando a resposta ao Requerimento nº 583/2025, recebido através do ofício 40/2025 de 3 de dezembro de 2025, no qual foi informado que a proposta de criação de uma “Farmácia Veterinária Popular” permaneceria em avaliação para futuras oportunidades, conforme disponibilidade de recursos e planejamento das políticas públicas municipais. Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN 1. Questiona-se: essa avaliação já foi realizada pelo Município? 2. Em caso positivo, quais foram as conclusões obtidas até o momento e se há previsão para inclusão da proposta no planejamento municipal? 3. Em caso negativo, há previsão para o início dessa avaliação? O presente requerimento tem como objetivo acompanhar o andamento da análise informada pelo Executivo Municipal, tendo em vista a relevância da proposta para o atendimento de animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda. A dificuldade de acesso a medicamentos veterinários é uma realidade enfrentada por muitos munícipes e protetores independentes, que frequentemente não conseguem dar continuidade aos tratamentos necessários por falta de recursos financeiros, o que impacta diretamente no bem-estar animal. Além disso, a medida também possui reflexos na saúde pública, especialmente no controle de zoonoses, reforçando a importância de que a proposta seja devidamente avaliada e considerada no planejamento das políticas públicas municipais. Dessa forma, busca-se obter informações atualizadas sobre a evolução dessa análise, garantindo transparência e acompanhamento por parte do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Março de 2026. Investigador Pedro Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN. Assinado eletronicamente por: Pedro Jaremczuk Data: 17/03/2026 14:59 -03:00 Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 17/03/2026 14:59 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ab0yaEZCdeS6tHsjlQJmbjkNH898f9qXwxgFrD8DI2Y= SHA-256 Recepção em 17/03/2026 15:22 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ece9yB1iXD5aDVlcZKIKnZbwjvGK4pDiaE6YYA8U5Ag= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .