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materia nº 121/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Agricultura informações quanto à realização de estudos, análises técnicas ou levantamento de viabilidade para a criação de uma "Farmácia Veterinária Popular" ou “Farmácia Animal” neste Município.
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Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Requer informações quanto à 
realização de estudos, análises técnicas ou 
levantamento de viabilidade para a criação de 
uma "Farmácia Veterinária Popular" ou 
“Farmácia Animal” no município de Castro–Pr.
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando 
informações acerca da realização de estudos, análises técnicas ou 
levantamento de viabilidade para a criação de uma ‘Farmácia Veterinária 
Popular’ ou ‘Farmácia Animal’, destinada ao fornecimento gratuito de 
medicamentos para tratamento de animais domésticos de famílias de baixa 
renda, no âmbito do município de Castro/PR.
JUSTIFICATIVA
Considerando a resposta ao Requerimento nº 583/2025, recebido através do 
ofício 40/2025 de 3 de dezembro de 2025, no qual foi informado que a proposta 
de criação de uma “Farmácia Veterinária Popular” permaneceria em avaliação 
para futuras oportunidades, conforme disponibilidade de recursos e 
planejamento das políticas públicas municipais.
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN.
Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN
1. Questiona-se: essa avaliação já foi realizada pelo Município?
2. Em caso positivo, quais foram as conclusões obtidas até o momento e se há 
previsão para inclusão da proposta no planejamento municipal?
3. Em caso negativo, há previsão para o início dessa avaliação?
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar o andamento da 
análise informada pelo Executivo Municipal, tendo em vista a relevância da 
proposta para o atendimento de animais em situação de rua e pertencentes a 
famílias de baixa renda.
A dificuldade de acesso a medicamentos veterinários é uma realidade 
enfrentada por muitos munícipes e protetores independentes, que 
frequentemente não conseguem dar continuidade aos tratamentos necessários 
por falta de recursos financeiros, o que impacta diretamente no bem-estar 
animal.
Além disso, a medida também possui reflexos na saúde pública, especialmente 
no controle de zoonoses, reforçando a importância de que a proposta seja 
devidamente avaliada e considerada no planejamento das políticas públicas 
municipais.
Dessa forma, busca-se obter informações atualizadas sobre a evolução dessa 
análise, garantindo transparência e acompanhamento por parte do Poder 
Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Março de 2026.
Investigador Pedro 
 Vereador
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN.
Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 17/03/2026 14:59 -03:00
Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN
Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN.
Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 17/03/2026 14:59 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ab0yaEZCdeS6tHsjlQJmbjkNH898f9qXwxgFrD8DI2Y= SHA-256 Recepção em 17/03/2026 15:22 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login Ece9yB1iXD5aDVlcZKIKnZbwjvGK4pDiaE6YYA8U5Ag= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://www.dropsigner.com/validate/HE6QA-EKBV7-ZXWJC-PXUAN
.
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://www.dropsigner.com/validate
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