materia nº 122/2026

Câmara Municipal de Castro
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Requer informações quanto à 
viabilidade de formalização de Parcerias 
Público-Privadas junto a entidades da 
sociedade civil organizada, empresas e 
instituições especializadas, visando criar e 
manter abrigo municipal destinado a animais 
em condições especiais, neste Município
Senhor Presidente,
Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, quanto à viabilidade de 
formalização de Parcerias Público-Privadas junto a entidades da sociedade civil 
organizada, empresas e instituições especializadas, visando à criação e 
manutenção de estrutura municipal destinada ao acolhimento de animais em 
condições especiais, tais como idosos, doentes crônicos, com deficiência ou 
oriundos de situações de maus-tratos.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade fomentar a construção de 
alternativas viáveis para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à 
proteção e ao bem-estar animal no município, especialmente no que se refere 
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Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
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à criação de um espaço adequado para acolhimento de animais em condições 
mais delicadas, como idosos, doentes, com deficiência ou vítimas de maus￾tratos e abandono.
Observa-se, de forma cada vez mais evidente, a necessidade de ações 
estruturadas que atendam esse público específico, uma vez que esses 
animais, por demandarem cuidados contínuos, tratamentos veterinários e maior 
dedicação, acabam sendo menos adotados e, muitas vezes, não encontram 
amparo suficiente apenas com iniciativas isoladas da sociedade civil.
Nesse contexto, a proposta de implementação de uma parceria público-privada 
surge como uma alternativa estratégica, permitindo a união entre o Poder 
Público, entidades, empresas e profissionais da área, com o objetivo de 
viabilizar um atendimento mais eficiente, humanizado e sustentável. Essa 
cooperação tende a otimizar recursos, ampliar a capacidade de atendimento e 
garantir maior continuidade às ações desenvolvidas.
Importante destacar que a proteção aos animais está diretamente relacionada 
à promoção da saúde pública e ao equilíbrio ambiental, contribuindo para a 
redução de zoonoses, do abandono e de situações que possam representar 
riscos à população.
Dessa forma, diante da relevância social, ambiental e sanitária da proposta, 
busca-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da iniciativa, com a 
realização de estudos técnicos e jurídicos necessários para sua possível 
implementação no município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de Março de 2026.
Investigador Pedro 
 Vereador
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Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 17/03/2026 15:01:07 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: LR59B-K8ETZ-XE6M4-EYK3Z Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 17/03/2026 15:01 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login tPRLJ9kCnrfbqP6x2FrdkqUA8+ibsO6AJRcPwZBgFJU= SHA-256 Recepção em 17/03/2026 15:23 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login dcZaZLAeZfShaW34yvGJdWQD5/+yoPTT5FYJAUVi9F4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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