| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.024. |
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Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.024. Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2.024, de acordo com o Acórdão de Parecer Prévio nº 347/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Autos sob nº 187619/2025. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões da Câmara Municipal, em 18 de março de 2026. Kleber Roberto Sviercoski Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Renato Oscar da Silva Cordeiro Relator da Comissão de Finanças e Orçamento João Paulo Machado Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/KSGKQ-LWZF3-YKPFG-YJ6YH. Assinado eletronicamente por: Kleber Roberto Sviercoski Data: 18/03/2026 13:34 -03:00 Assinado eletronicamente por: Renato Oscar da Silva Cordeiro Data: 18/03/2026 13:32 -03:00 Assinado eletronicamente por: João Paulo Machado Data: 18/03/2026 13:56 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: KSGKQ-LWZF3-YKPFG-YJ6YH Tipo de assinatura: Simples Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Renato Oscar da Silva Cordeiro em 18/03/2026 13:32 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 2804:214:82ed:63de:6c57:8c24:413b:8ceb Não disponível Autenticação renato@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 0Xj/kAnRoIRCjFazZYNNAX7gDCd7NGoHwISV886QL7E= SHA-256 Kleber Roberto Sviercoski em 18/03/2026 13:34 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação kleber@castro.pr.leg.br (Verificado) Login nVNbaSptFinc38oqwAQgQcrUJ5j3AV9LFQg35Q37jN4= SHA-256 João Paulo Machado em 18/03/2026 13:56 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação joaopaulo@castro.pr.leg.br (Verificado) Login d9c30LP1mc/L5zt0bzCeQVHtVUjxkpHdhTYatmD0xik= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/KSGKQ-LWZF3-YKPFG-YJ6YH . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .