| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo informações sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas de castração animal (Castra+Paraná e Castrapet) a serem promovidos neste Município. |
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Câmara Municipal de Castro ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Requer informações sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas de castração animal (Castra+Paraná e Castrapet) que serão promovidos no Município de Castro/PR. Senhor Presidente, Requeiro à mesa, após ouvido o Plenário na forma regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Governo, sobre a possibilidade de disponibilização de transporte municipal para atendimento aos tutores e animais residentes em bairros distantes e zona rural, com finalidade de participação nos programas gratuitos de castração animal (Castra+Paraná e Castrapet), que serão promovidos no Município de Castro/PR, reiterando o requerimento 645/2025. JUSTIFICATIVA A castração gratuita é uma importante política pública de controle populacional de animais, prevenção de doenças e redução do abandono. O Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2 Assinado eletronicamente por: Recepção Data: 23/03/2026 12:43:15 -03:00 Município de Castro será contemplado em breve, com dois programas de castrações, o “Castra+Paraná” em sua segunda etapa, e com o Castrapet, em sua primeira vinda ao Município. Entretanto, muitos moradores de bairros distantes e comunidades rurais não possuem meios de transporte para acessar os mutirões realizados na área urbana, o que impede a participação e exclui justamente a parcela mais vulnerável da população. Requer-se ao Poder Executivo que avalie: Disponibilizar condução para o transporte de tutores e seus animais domésticos, residentes em bairros afastados ou na zona rural, até os locais onde serão realizados os mutirões de castração; Estabelecer cronograma e pontos de embarque previamente divulgados à população; Garantir o retorno dos tutores e animais aos seus locais de origem, após o procedimento. A disponibilização de transporte público para esse fim: Amplia o alcance das ações do município; Reduz o número de animais abandonados nas vias públicas; Contribui para a saúde pública e o bem-estar animal; Atende ao interesse coletivo, com baixo custo operacional. Diante disso, considera-se a medida socialmente justa, viável e alinhada às políticas de proteção animal. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 23 de Março de 2026. Investigador Pedro Vereador Documento assinado no Dropsigner. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2. Esse documento foi assinado por Pedro Jaremczuk e Recepção. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://www.dropsigner.com/validate/4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2 Assinado eletronicamente por: Pedro Jaremczuk Data: 23/03/2026 12:27:33 -03:00 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: 4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2 Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 23/03/2026 12:27 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login 4YaSNUqRbb3HtNscoD5nOiwekRoRMbGi0eqGA+5V9c4= SHA-256 Recepção em 23/03/2026 12:43 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login wkdgQ65rrrtB6NerXZuhkT3AeidnyoqpQoW2jGmBcwQ= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://www.dropsigner.com/validate/4R924-LCWN5-MEJQ6-776V2 . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://www.dropsigner.com/validate .