materia nº 129/2026

Câmara Municipal de Castro 
ESTADO DO PARANÁ 
SÚMULA: Requer informações quanto à 
realização de estudo ambiental e instalação de 
placas informativas sobre a presença de fauna 
no bambuzal do Parque Lacustre, no município 
de Castro/PR. 
Senhor Presidente, 
 Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário na forma 
regimental, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Castro e o Secretario 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, solicitando 
informações acerca da realização de estudo técnico sobre a fauna presente na 
área do bambuzal dos Parques Lacustres, bem como a possibilidade de 
instalação de placas informativas no local, no município de Castro/PR.
JUSTIFICATIVA 
Considerando a presença recorrente de aves na área do bambuzal, 
situada na parte interna do lago, próxima à pista de caminhada do Parque 
Lacustre, especialmente em determinados períodos do ano, o que impacta 
diretamente na dinâmica de uso do espaço pela população. 
Em publicação realizada nas redes sociais da Prefeitura Municipal, no 
dia 25 de fevereiro, foi informado que, durante o período de nidificação, não é 
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permitida a intervenção no local, em razão da proteção à fauna prevista na 
legislação ambiental vigente. 
Diante disso, questiona-se: 
1. O Município já realizou estudo ou levantamento técnico para identificar 
as espécies presentes nessa área? 
2. Há mapeamento dos períodos em que esses animais permanecem no 
local, especialmente durante a fase reprodutiva? 
3. Existe a possibilidade de instalação de placas informativas orientando a 
população sobre as espécies e seus períodos de permanência? 
4. Durante esse período, há viabilidade de execução de limpeza controlada 
ou as intervenções somente podem ocorrer após o término do ciclo 
reprodutivo? 
O presente requerimento tem como objetivo garantir maior clareza e 
organização quanto ao uso do espaço público, promovendo o equilíbrio entre a 
preservação ambiental e a adequada manutenção do local. 
A ausência de informações pode gerar dúvidas na população e 
interpretações equivocadas quanto à situação, enquanto a sinalização 
adequada e o conhecimento técnico contribuem para a conscientização e o uso 
responsável do ambiente. 
Dessa forma, busca-se obter informações atualizadas e incentivar a 
adoção de medidas que fortaleçam a educação ambiental e a gestão eficiente 
dos Parques Lacustres. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 24 de Março de 2026. 
 Investigador Pedro 
 Vereador 
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Assinado eletronicamente por:
Pedro Jaremczuk
Data: 24/03/2026 16:12:58 -03:00
MANIFESTO DE
ASSINATURAS Código de validação: KXJX9-JV8ZF-UMENR-MGKHT Tipo de assinatura: Avançada Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso
horário de Brasília): Pedro Jaremczuk em 24/03/2026 16:12 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação pedro@castro.pr.leg.br (Verificado) Login lWEO5J61RXnWkew2BpVC226rJPStnEcjvCFt+gdmGV0= SHA-256 Recepção em 24/03/2026 16:15 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 179.189.26.169 Não disponível Autenticação recepcao@castro.pr.leg.br (Verificado) Login NpemcLb/WudHJAEhA8CQZzAFgsNNr/cvPEDXA4dG5R4= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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